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22 de outubro de 2024Médicos dizem que estado do presidente é estável
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22 de outubro de 2024Proibição de contato com investigados também permanece
Penhora em execução fiscal de estado ou município não pode ser transferida para outra ação executiva
22 de outubro de 2024Na origem, a Fazenda Pública de Tocantins ingressou com ação de execução fiscal contra uma empresa de telefonia em recuperação judicial, e houve a penhora de valores
Em processo sobre indenização securitária, cabe à seguradora provar situação que exclui a cobertura
22 de outubro de 2024Segundo a relatora, a clara definição da cobertura contratual é essencial para evitar a frustração das expectativas do segurado e garantir que a seguradora assuma os riscos predeterminados