Plano de saúde não pode reduzir atendimento em home care sem indicação médica, decide Terceira Turma
14 de dezembro de 2023O juízo de primeiro grau considerou que a redução foi indevida e determinou que o plano mantivesse o home care de forma integral
Condenação de empresa de vigilância a cumprir cota de aprendiz tem abrangência nacional
14 de dezembro de 2023Para a 7ª Turma, não é possível restringir os efeitos territoriais da decisão, proferida em ação civil pública
Frigorífico é condenado a indenizar trabalhadora vítima de estupro cometido por supervisor
14 de dezembro de 2023Ato de violência ocorreu em cidade do Paraná, após o trabalho. Na decisão, foi aplicado o Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero do CNJ
STF determina ao Congresso regulamentação da licença-paternidade
14 de dezembro de 2023Parlamentares terão 18 meses para legislar sobre regras do benefício
Alternativa à desoneração da folha será apresentada na próxima semana
14 de dezembro de 2023Governo pretende, se necessário, questionar constitucionalidade no STF
MEC pede 2,4 mil horas de formação básica no ensino médio
14 de dezembro de 2023Projeto do governo alterado na Câmara prevê 2,1 mil horas
Congresso derruba veto à desoneração da folha de 17 setores econômicos
14 de dezembro de 2023Medida havia sido vetada por Lula por ser considerada inconstitucional
Operação Mute: Rondônia integra operação nacional de revistas em unidades prisionais
14 de dezembro de 2023A operação é coordenada pela Senappen visando o combate à comunicação ilícita dentro das unidades prisionais de todo o país
PF deflagra operação em combate ao tráfico interestadual de drogas em Rondônia
14 de dezembro de 2023Foram cumpridos dois mandados judiciais em Nova Mutum/MT. Um de prisão preventiva e outro de busca e apreensão
