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TST encerra ano judiciário com destaque para ações de promoção da dignidade humana
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Mantida indenização a empacotador com deficiência mental dispensado por justa causa
19 de dezembro de 2022O valor de R$ 8 mil foi considerado razoável
Presidente do TST entrega comenda da OMJT ao ministro das Relações Exteriores
19 de dezembro de 2022O embaixador Carlos Alberto França recebeu a comenda no grau Grã-Cruz
Primeira Turma nega acesso de advogados de municípios a dados sigilosos sobre distribuição do ICMS
19 de dezembro de 2022O conselho tem o objetivo de elaborar o índice de distribuição de parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) entre os municípios
STF realiza sessão de encerramento do ano judiciário de 2022
19 de dezembro de 2022A sessão começa às 10h, com retomada do julgamento sobre orçamento secreto
Decano presta homenagem aos onze anos de atuação da ministra Rosa Weber no STF
19 de dezembro de 2022Ministro Gilmar Mendes lembrou trajetória da presidente do Supremo, que tomou posse na Corte em 19 de dezembro de 2011
STF julga orçamento secreto inconstitucional
19 de dezembro de 2022A decisão limita o uso de emendas de relator do tipo RP-9 a erros e omissões
