Supremo invalida súmula do TST que prevê pagamento em dobro por atraso na remuneração de férias
13 de agosto de 2022Segundo o ministro Alexandre de Moraes, o enunciado ofende o princípio da legalidade, "por mais louvável que seja a preocupação em concretizar os direitos fundamentais do trabalhador"
Ministra Rosa Weber nega suspensão de inelegibilidade de Ricardo Coutinho (PT/PB)
13 de agosto de 2022Entre outros fundamentos, a ministra destacou que, para afastar a decisão do TSE, seria necessário interpretar a Lei das Inelegibilidades e reexaminar fatos e provas, o que é vedado pela jurisprudência do STF
TCE-RO determina suspensão de concurso da Polícia Civil devido a exigência ilegal contida em edital
12 de agosto de 2022foi constatado que o edital do concurso contém, em tese, previsão ilegal, que consiste na exigência de requisito não previsto em lei para a investidura no cargo público de Datiloscopista Policial
Proposta estabelece piso salarial de R$ 3.200 para vigilantes
12 de agosto de 2022O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania
Novas regras eleitorais visam a menos fragmentação e mais diversidade
12 de agosto de 2022Entre as novidades estão a elevação da cláusula de desempenho e o incentivo a candidaturas de mulheres e pessoas negras
Ministro do TSE nega pedido do PL de retirar vídeo de Lula da internet
12 de agosto de 2022Partido alegou propaganda antecipada em próprio favor
Advocacia é pra brilhar!, por Márcio Melo Nogueira
12 de agosto de 2022O advogado e a advogada irão entrar de cabeça erguida, hoje e sempre, quando estiverem com o bastião constitucional que lhe foi resguardado pela Constituição Federal
OAB-RO realiza Pacto em Defesa da Democracia e Combate a Desinformação nas Eleições 2022
12 de agosto de 2022No mesmo dia, também será lançado o Observatório das Eleições 2022, da própria OAB-RO
Sociedade Vegetariana Brasileira divulga ' Carta-Compromisso' com a causa vegetariana para candidatos às eleições de 2022
12 de agosto de 2022Políticos engajados no tema podem assinar o documento, que incentiva a alimentação saudável e combate a crueldade animal; lista com as adesões ficará disponível ao público na internet
