Proibição de volta ao serviço público por tempo indeterminado é inconstitucional
16 de dezembro de 2020Em julgamento em sessão virtual, prevaleceu o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, segundo o qual o dispositivo legal viola a proibição de imposição de sanção perpétua
TST lança publicação educativa sobre teletrabalho
16 de dezembro de 2020Material reúne informações como direitos, estatísticas, vantagens e desvantagens dessa modalidade de trabalho
Presidente Laerte Gomes regulamenta Projeto de Lei que cria Delegacias Especializadas em Ji-Paraná, Vilhena e Cacoal
16 de dezembro de 2020Matéria foi encaminhada pelo Poder Executivo através da Polícia Civil e aprovada pela ALE
Deputados aprovam a concessão de título de cidadão honorífico de Rondônia ao governador Marcos Rocha
16 de dezembro de 2020Iniciativa é do presidente da Assembleia Legislativa, Laerte Gomes e do deputado Ezequiel Neiva
Deputados aprovam mais recursos para secretarias do Governo
16 de dezembro de 2020Entre as matérias aprovadas pelos parlamentares, está a que autoriza criar mais cargos temporários para o Cemetron
Professor pode apresentar ação individual para executar sentença em processo de sindicato
16 de dezembro de 2020O direito à execução da condenação ocorre junto com o do sindicato
Controle de ponto inválido garante horas extras a empregado que faltou à audiência
16 de dezembro de 2020Apesar da chamada confissão recíproca, a empresa tem obrigação de manter os controles de frequência
Ministério Público de Rondônia funcionará em regime de plantão durante recesso forense
16 de dezembro de 2020Em Porto Velho, os números telefônicos do plantão são (69) 98484-0389 (cível e tutela coletiva) e 99970-7656 (criminal)
Setor de Precatórios do TJRO alerta para tentativa de golpe
16 de dezembro de 2020Quem eventualmente receber esse tipo de ligação dos golpistas não deve repassar nenhum tipo de informação ou documento, muito menos o depósito ou transferência de qualquer valor, e informar imediatamente às autoridades policiais