Rescisória deve comprovar que prova nova anterior ao julgamento era desconhecida ou não pôde ser juntada
22 de fevereiro de 2023No pedido rescisório, a parte autora alegou, entre outros fundamentos, que houve erro de fato, pois o acórdão do TJRJ não teria prejudicado a Fazenda estadual, já que apenas reconheceu que a gratificação deveria ser integrada aos vencimentos do servidor falecido
Remuneração do administrador judicial não pode se sujeitar à forma fixada no plano de recuperação
22 de fevereiro de 2023Contra a decisão de primeira instância, a administradora interpôs agravo de instrumento, pleiteando a majoração dos honorários para 1,37% do valor dos créditos
É possível emitir duplicata com valor calculado na cláusula take or pay, decide Terceira Turma
22 de fevereiro de 2023A controvérsia envolveu ação declaratória de nulidade de duplicatas ajuizada por uma indústria de bebidas contra uma fornecedora de gás
DER utiliza rejeito de calcário para recuperar pontos críticos na RO-267
22 de fevereiro de 2023O residente da 7ª Regional do DER, Leandro Oliveira pontuou que está sendo realizado a aplicação de revestimento primário com rejeito de calcário
Distribuidoras de energia contestam substituição tributária de ICMS do Amazonas
22 de fevereiro de 2023O relator da ação é o ministro Edson Fachin
STF encerra três ações penais contra o presidente Lula
22 de fevereiro de 2023Decisão do ministro Ricardo Lewandowski levou em consideração a impossibilidade do uso, nas ações penais, de provas nulas
STF derruba lei de Roraima que proibia destruição de bens apreendidos em operações ambientais
22 de fevereiro de 2023Para o Plenário, a norma estadual limita a eficácia da Lei de Crimes Ambientais
MP denuncia investigados na operação 'Canto da Serpente' em Guajará-Mirim
22 de fevereiro de 2023A demanda ministerial baseou-se nas investigações conduzidas pela Polícia Federal, que resultaram na deflagração da operação “Canto da Serpente”
Agente comunitária de saúde receberá adicional de insalubridade com base em laudo
22 de fevereiro de 2023A decisão vale a partir de 2016, quando a lei passou a exigir a comprovação das condições insalubres
Faturas de água em atraso podem ser negociadas com 100% de desconto; pagamento pode ser efetuado até sexta-feira, 24
22 de fevereiro de 2023Pagamento ainda pode ser parcelado em 12 vezes, com entrada mínima de 15% do valor do débito contraído até 31/12/22