Falta de registro do compromisso de compra e venda de imóvel não veda reconhecimento da usucapião
09 de abril de 2021Em 2009, contudo, um casal ajuizou ação reivindicatória a fim de consolidar o suposto direito de propriedade advindo da arrematação do imóvel perante um banco
Companheira tem direito à divisão dos aluguéis de imóvel exclusivo do falecido apenas até a data do óbito
09 de abril de 2021Na ação de prestação de contas que deu origem ao recurso julgado pela turma, ajuizada contra a companheira, o espólio pediu esclarecimentos sobre depósitos em conta bancária conjunta, posteriores à morte do autor da herança, e sobre eventuais créditos em favor do falecido
Portuário receberá indenização pela supressão de horas extras após mudança de jornada
09 de abril de 2021Apesar de a jornada ter sido reduzida e o salário mantido, a indenização é devida
Turma afasta pagamento de duas multas pelo mesmo fato gerador
09 de abril de 2021Não há previsão legal para cumulação de multas por embargos de declaração julgados protelatórios
Shopping center é obrigado a instalar creche para empregadas que trabalham no local
09 de abril de 2021A creche se destina aos filhos das empregadas, inclusive daquelas contratadas por lojistas ou empresas prestadoras de serviços
TJRO rejeita prescrição e mantém decisão do TCE-RO sobre prestação de contas de gestor público
09 de abril de 2021Os gestores deverão pagar dívida e multa
Criadores de Peixes de Rondônia otimistas com restauração da BR-319
09 de abril de 2021O vice-presidente da Associação de Criadores de Peixes de Rondônia (ACRIPAR) Edson Sápiras, destacou que a ligação terrestre entre os dois Estados vai garantir ainda mais qualidade ao pescado rondoniense
Live sobre violência contra a mulher na pandemia tem participação de magistradas rondonienses
09 de abril de 2021"Nesta live, num primeiro momento, temos o objetivo de informar a população sobre a situação de proteção da mulher em tempos de pandemia, divulgando telefones para atendimento e prestando esclarecimentos
Direitos garantidos: 150 profissionais de Saúde são beneficiados com pagamento de insalubridade
09 de abril de 2021Autorização assinada por Japonês e Siclinda representam investimento de quase R$ 400 mil ao ano
Consumidor pode denunciar irregularidades em postos de combustíveis à ouvidoria do Ipem
09 de abril de 2021Contato pode ser realizado através do e-mail: [email protected] ou mesmo pelo telefone 0800 647 7277