Acordos para extinção pacificam disputas fiscais sem chance de recuperação
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STF vai decidir se causas contra os Correios têm de ser apresentadas em cinco anos
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Proibição de recontratar professor substituto temporário antes de 24 meses só vale para mesma instituição
22 de setembro de 2025O entendimento deverá ser observado pelos tribunais de todo o país na análise de casos semelhantes
EUA vão revogar visto do advogado-geral da União
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Relator reconhece prática de violação sexual mediante fraude e restabelece condenação de dentista
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Informativo traz configuração de dano moral coletivo em protesto realizado sem comunicação prévia às autoridades
22 de setembro de 2025A equipe de publicação destacou dois julgamentos nesta edição
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22 de setembro de 2025Mesmo diante de dificuldades financeiras e pessoais, a jovem nunca desistiu do sonho de lutar pela justiça e igualdade
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22 de setembro de 2025Exclusão atendeu a notificação da AGU. Produto é vendido como remédio, mas pode causar graves complicações à saúde
