Ministério da Cidadania vai cobrar devolução de R$ 5,8 milhões do Bolsa Família pagos indevidamente
08 de outubro de 2019No total, 5,1 mil ex-beneficiários estão sendo convocados para apresentar defesa; caso os recursos não sejam devolvidos, famílias serão inscritas em cadastro de devedores
STF restringe ao Poder Legislativo a remuneração por subsídio para advogados públicos do PR
08 de outubro de 2019Em julgamento virtual, foi declara inconstitucional a inclusão dos servidores das carreiras jurídicas de advogado do Executivo e do Judiciário no mesmo modelo de remuneração do Poder Legislativo.
Ministro pede explicações ao Itamaraty sobre instruções que restringem abrangência de gênero
08 de outubro de 2019A orientação para que reiterem o entendimento do governo brasileiro de que a palavra gênero significa o sexo biológico (feminino ou masculino) em negociações em foros multilaterais
Vinculação de subsídio de procurador do Amapá ao de ministro do STF é inconstitucional
08 de outubro de 2019Ao estabelecer vinculação remuneratória entre servidores de categorias diversas, a norma permitia que eventual majoração de vencimentos concedida aos integrantes do STF fosse automaticamente estendida aos procuradores do estado, em contrariedade à Constituição.
CFOAB ingressará como amicus curiae na ADI 5708 para defender a descriminalização da Cannabis para fins medicinais e científicos
08 de outubro de 2019Com a decisão, a OAB Nacional manifesta publicamente apoio institucional à regulação do plantio
TRF2 julga pedido do ex-presidente Temer para viagem à Inglaterra
08 de outubro de 2019Temer é convidado para participar da sociedade de debates estudantis da The Oxford Union
Turma do STF torna deputado Arthur Lira réu por corrupção passiva
08 de outubro de 2019Os ministros, porém, rejeitaram a parte da denúncia relativa ao crime de lavagem de dinheiro
DECISÃO: Empregado registrado tem direito de averbar tempo de serviço trabalhado para fins previdenciários ainda que a contribuição não seja recolhida
08 de outubro de 2019Em seu recurso, o INSS alega que não houve recolhimento das contribuições previdenciárias pelo empregador
Presidente do TJRO será homenageado pela Fenacom
08 de outubro de 2019Troféu Senador Dr. Amir Lando enaltece atuação em defesa da liberdade de expressão, imprensa livre e consolidação da democracia
