Para Quarta Turma, existência de testamento não inviabiliza inventário extrajudicial
17 de outubro de 2019No caso analisado pelo colegiado, uma mulher falecida em 2015 deixou a sua parte disponível na herança para o viúvo por meio de testamento público
Vínculo afetivo autoriza flexibilizar regra legal mínima de diferença de idade entre adotante e adotando
17 de outubro de 2019Com esse entendimento, o colegiado deu provimento ao recurso especial contra acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que extinguiu processo de adoção por não ter sido atendido o requisito legal da diferença mínima de idade entre adotante e adotanda
Terceira Turma considera intempestiva defesa apresentada quatro minutos após o fim do expediente no fórum
17 de outubro de 2019Na ação de indenização por suposto erro médico, o juiz considerou intempestiva a contestação da clínica de saúde, ou seja, entendeu que a parte ré perdeu o prazo para apresentar a peça de defesa e decretou-lhe a revelia
Mantida perda da delegação a titular de cartório que não recolheu R$ 30 milhões aos cofres públicos
17 de outubro de 2019No que diz respeito à alegação de aplicação simultânea da suspensão preventiva e da perda da delegação, a ministra entendeu não estar configurada a dupla punição
Comissão da OAB questiona criação de Colégio de Ouvidores do Sistema de Defesa do Consumidor
17 de outubro de 2019A iniciativa surpreendeu diversos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor no país, sobretudo por sugerir a necessidade de um “controle social”
Nota de pesar - Décio José de Lima Bueno
17 de outubro de 2019Décio Bueno era delegatário do 1º Ofício de Registro de Imóveis desta Comarca de Porto Velho/RO.
Confira a programação do Cine Araújo no Porto Velho Shopping
17 de outubro de 2019Programação 17/10 a 23/10
Samir Ali defende que empresa pague prejuízos causados em casa alagada
17 de outubro de 2019A casa fica localizada na parte baixa da região e toda a água acumulada na parte alta acabou provocando o alagamento
Sintero busca apoio da Comissão de Educação da ALE/RO
17 de outubro de 2019Para o Sintero, a segunda tabela publicada não atende as determinações da Lei 680/2012,que é o Plano de Carreira, Cargos e Remunerações dos Profissionais de Educação
Força Nacional atuará por mais 180 dias no combate ao desmatamento
17 de outubro de 2019Os militares vão atuar em apoio às ações de fiscalização do ICMBio