Cadastro Nacional de Adoção completa 11 anos
29 de abril de 2019Criado há 11 anos pela Resolução 54/2008 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o CNA está em fase de atualização.
STF dá provimento a recurso da OAB e garante vitória para a advocacia em pleito sobre ISS
29 de abril de 2019O STF fixou a tese de que "é inconstitucional lei municipal que estabelece impeditivos à submissão de sociedades profissionais de advogados ao regime de tributação fixa em bases anuais na forma estabelecida por lei nacional".
Presidente da OAB em exercício defende honorário para advocacia pública em sessão do TRF4
29 de abril de 2019Na ocasião, Queiroz afirmou a importância do pagamento dos honorário à advocacia pública no Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade Nº 5031410-12.2018.4.04.0000.
É falsa a notícia sobre decreto que acaba com necessidade de inscrição na OAB para exercício da advocacia
29 de abril de 2019Trata-se de fake news o texto que circula pelas redes sociais apontando o decreto 9.745, de 8 de abril de 2019, como instrumento disso.
Gestores e servidores participam de curso realizado pelo TCE-RO sobre planejamento de contratações públicas
29 de abril de 2019A capacitação, cuja abertura ocorreu na última quarta-feira (24), teve duração de 12 horas-aula, com atividades no período da tarde.
União não indenizará anistiado que demorou 17 anos para ser readmitido
29 de abril de 2019O ato de readmissão depende da disponibilidade orçamentária da administração pública.
STF reafirma que MP de Contas não tem legitimidade para impetrar mandado de segurança contra julgado de Tribunal de Contas
29 de abril de 2019O recurso extraordinário, com repercussão geral reconhecida, questionou acordão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que assegurou a legitimidade do MP de Contas para impetrar mandado de segurança contra ato da corte de contas perante a qual atua. O processo é de relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
Conselho Federal da OAB repudia resolução do TJ-BA que restringe acesso de advogados aos magistrados
29 de abril de 2019O presidente em exercício da OAB Nacional, Luiz Viana, afirmou que foi surpreendido pela decisão da corte e classificou a resolução como absurda.
Escola do Legislativo abre inscrições para cursos no mês de maio
29 de abril de 2019Estão sendo oferecidas 550 vagas na grade programada para o próximo mês.
Jean Oliveira pede estadualização das estradas vicinais em distritos
29 de abril de 2019A transformação é necessária para o desenvolvimento das cidades.