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Escolas elegem representantes e fortalecem gestão democrática
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Justiça de RO proíbe retenção de cargas por dívida de ICMS
12 de novembro de 2026Decisão da 1ª Câmara Especial mantém sentença que impede o Estado de usar o bloqueio de mercadorias como meio coercitivo de cobrança tributária









