Zanin valida envio de dados do Coaf à polícia sem decisão judicial
23 de novembro de 2023Medida é tomada em recurso do Ministério Público do Pará
Pacheco: ministros do STF não se sobrepõem ao Congresso e ao Planalto
23 de novembro de 2023Senado aprovou PEC que limita decisões individuais no Supremo
Procon lista 78 sites para consumidor evitar em compra na Black Friday
23 de novembro de 2023Relação inclui empresas que não resolveram problemas do consumidor
Justiça Militar condena coronel que xingou generais e o Alto Comando do Exército nos atos de 8 de janeiro
23 de novembro de 2023O coronel, na ocasião, apesar de aposentado, era oficial prestador de tarefa por tempo certo no Hospital das Forças Armadas
MPF denuncia internauta por difamação e incitação ao crime contra deputada federal
23 de novembro de 2023Acusado usou sua conta na rede social X para ofender Talíria Petrone (Psol/RJ) e afirmar que gostaria que ela fosse vítima de homicídio
Após atuação do MPF, Acre inaugura primeiro ambulatório de atendimento especializado a transexuais e travestis
23 de novembro de 2023Centro funcionará na capital Rio Branco, mas há promessa de novas unidades em outras regiões do estado
Chacina de Unaí: TRF6 atende MPF e aumenta pena de Antério Mânica para 89 anos
23 de novembro de 2023Tribunal rechaçou alegação de nulidades no julgamento pelo Tribunal do Júri feitas pela defesa e confirmou execução imediata da pena de prisão
STF valida lei sobre uso de depósitos judiciais para pagamento de precatórios
23 de novembro de 2023Plenário considerou que a lei complementar federal que regulamenta a matéria não afronta a Constituição Federal
Pessoas jurídicas não podem apresentar mandado de segurança ao STJ contra decisões de tribunais
23 de novembro de 2023Para a 2ª Turma do STF, a Constituição não prevê essa atribuição ao Superior Tribunal de Justiça
STF se manifesta contra mudanças no funcionamento do tribunal previstas em PEC aprovada no Senado
23 de novembro de 2023Ministros Luís Roberto Barroso (presidente do STF), Gilmar Mendes (decano do STF) e Alexandre de Moraes (presidente do TSE) avaliaram como desnecessárias proposta de mudanças no texto da Constituição