Ministro manda analisar contagem de pena em dobro no Complexo do Curado (PE) sem as restrições da Justiça local
11 de outubro de 2022A defesa do paciente – que, entre outros delitos, cumpre pena por tráfico de drogas, crime equiparado a hediondo – sustentou que o TJPE, além de descumprir os termos da resolução da Corte IDH, violou a jurisprudência do STJ e do Supremo Tribunal Federal (STF)
Em caso de obrigação de trato sucessivo, podem incidir dois prazos prescricionais na mesma relação jurídica
11 de outubro de 2022Ao STJ, a autora da ação alegou, entre outros pontos, que o TJPR contou o prazo de prescrição de dez anos retroativamente, declarando a prescrição de fatos ocorridos sob a vigência do CC/1916
É juridicamente possível o reconhecimento de parentesco socioafetivo entre irmãos, mesmo após a morte de um deles
11 de outubro de 2022Para o colegiado, a declaração da existência de relação de parentesco de segundo grau na linha colateral é admissível no ordenamento jurídico, merecendo a apreciação do Poder Judiciário
Para Quinta Turma, em regra, juiz não pode condenar réu que teve absolvição pedida pelo MP
11 de outubro de 2022Com esse entendimento, fixado por maioria de votos, a turma concedeu habeas corpus de ofício para anular a sentença condenatória em relação a um réu acusado de crime tributário (o corréu também teve a condenação revertida, mas por outras razões)
Presidente Alex Redano recebe documento que aponta irregularidades na criação da Soldado da Borracha
11 de outubro de 2022Documentação será encaminhada ao Governo, através de recomendação legislativa, para análise
Diretório de partido político poderá recorrer contra bloqueio de conta corrente
11 de outubro de 2022O diretório, localizado no Amapá, é o responsável principal pela dívida trabalhista
STJ afasta governador de Alagoas em investigação sobre corrupção
11 de outubro de 2022Paulo Dantas é suspeito de envolvimento em desvio de recursos públicos
Comunidades ribeirinhas do Projeto “Criança Feliz” recebem doações do MPRO
11 de outubro de 2022De acordo com a presidente da associação, os itens começarão a ser entregues para as crianças a partir do dia 14 de outubro, nas escolas, igrejas e associações das comunidades
OAB-RO lança projeto AcelerAção para combater morosidade processual em Rondônia
11 de outubro de 2022O evento contou com a presença dos Conselheiros Seccionais e o presidente da OAB-RO, Márcio Nogueira, esclareceu que uma das maiores dificuldades para quem procura à Justiça é morosidade
TSE reabre curso para mesários para o 2º turno das Eleições 2022
11 de outubro de 2022Material de reforço visa garantir que, no próximo dia 30, todos exerçam a função com tranquilidade e segurança