Cabe ao executado provar que pequena propriedade rural é explorada em regime familiar
07 de abril de 2021Com base nesse entendimento, os ministros determinaram o retorno de um processo ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)
Reiteração e maus antecedentes levam Quinta Turma a afastar insignificância em tentativa de furto de lata de tinta
07 de abril de 2021Ainda segundo o TJMG, além da existência de maus antecedentes e da reincidência específica no crime, o réu teria praticado o furto por meio de escalada, o que elevaria o grau de reprovação da conduta
Relator mantém ação por crime ambiental a partir de exame de corpo de delito indireto feito por especialistas de outras áreas
07 de abril de 2021O magistrado reconheceu a validade do exame de corpo de delito indireto feito por peritos com diploma em curso superior de áreas não relacionadas à natureza da perícia
Pesquisa Pronta destaca possibilidade de fornecimento de medicamentos por meio de determinação judicial
07 de abril de 2021O serviço tem o objetivo de divulgar os entendimentos jurídicos do STJ por meio da consulta, em tempo real, sobre determinados temas
2ª Turma presta homenagem ao jurista Claus-Wilhelm Canaris
07 de abril de 2021O professor, falecido em 5 de março, exerceu considerável influência sobre a organização dos precedentes do STF especialmente quanto à eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas
1ª Turma mantém prisão preventiva de acusado de matar embaixador grego no Brasil
07 de abril de 2021Maioria acompanhou o ministro Alexandre de Moraes pela rejeição do HC, por entender que o decreto está bem fundamentado. O julgamento pelo Júri está previsto para o dia 25/8
Mantida prisão de desembargadora do TJ-BA por suposto envolvimento em esquema de venda de decisões judiciais
07 de abril de 2021Por decisão majoritária, a 2ª Turma negou pedido de liberdade com fundamento na necessidade de se resguardar a ordem pública e a instrução criminal
Partido questiona decretos estaduais sobre lockdown e toque de recolher
07 de abril de 2021PTB argumenta que as normas violam os direitos constitucionais de ir e vir, do trabalho e de reunião e que as restrições resultam na perda de empregos e na quebra de empresas
Magistrado não pode iniciar inquirição de testemunhas em processo penal, decide 1ª Turma
07 de abril de 2021Segundo o colegiado, a nova regra do Código de Processo Penal dá às partes o protagonismo da audiência de inquirição de testemunhas, cabendo ao juiz esclarecer dúvidas
