1ª Comarca do Brasil com Selo Lixo Zero é de Rondônia

Reconhecimento nacional veio com práticas sustentáveis e o envolvimento de todos

Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional - Publicada em 30 de abril de 2026 às 21:49

O Selo Lixo Zero é um reconhecimento ao esforço de pessoas e instituições para reduzir o impacto da produção de resíduos no meio ambiente. Por isso, o índice contabiliza diversas ações que convergem para que tudo tenha uma destinação adequada e grande parte do que sobrou após o consumo seja reutilizada, reaproveitada ou reciclada. A primeira comarca, dentre os 27 tribunais de Justiça do Brasil, a conquistar esse reconhecimento foi a de Pimenta Bueno, em Rondônia.

A unidade está a cerca de 520 quilômetros da sede do Tribunal de Justiça, em Porto Velho, e foi escolhida como parte de um amplo leque de ações de sustentabilidade e responsabilidade socioambiental da Justiça de Rondônia. Mas, além da decisão institucional de priorizar as políticas sustentáveis, o engajamento da comunidade jurídica local foi fundamental para o resultado, como destaca a chefe do Gabinete de Governança do TJRO, Rosemeire Moreira. A secretária ressalta que a iniciativa contempla tanto as diretrizes do plano de gestão do desembargador Alexandre Miguel quanto a Estratégia do Poder Judiciário.

Foi o presidente do TJRO quem recebeu o Certificado outorgado pelo Instituto Lixo Zero, no evento institucional que marcou os primeiros 100 dias da gestão, nesta semana. O presidente destacou o empenho de todos, especialmente da equipe do Núcleo de Gestão Socioambiental (Nages), que elaborou o plano de ação e contou com o engajamento dos servidores e magistrados. A assistente de Direção Paula Jaruzo visitou os parceiros, fez reuniões com colaboradores terceirizados e orientou o público externo. Cada um foi abraçando a causa e, como numa construção coletiva, cada novo esforço somado resultou numa aliança pela preservação.

Os números alcançados são expressivos, de acordo com os índices estabelecidos pela certificadora: 100% de redução e reuso; 92% de educação e conscientização; 83% de reciclagem e 80% em ações sociais; destinação de 100% dos resíduos orgânicos à compostagem. A média foi de 74% de desvio de aterro, ou seja, esse é o percentual de resíduos gerados que não foram para o aterro sanitário e tiveram destinação ambiental correta e socialmente justa.

Além da separação, a iniciativa fomenta a redução na produção de resíduos, estimulando o uso de canecas e garrafas reutilizáveis em substituição aos copos descartáveis. Para o público externo, são oferecidos copos compostáveis, que se transformam em mudas de plantas nativas para reflorestamento nas zonas rural e urbana. Foram também estabelecidos fluxos específicos para a destinação de papel, resíduos orgânicos e materiais não recicláveis.

O projeto dispõe do apoio de instituições como o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) locais, que colaboram no processo de conscientização coletiva. O Selo Lixo Zero, concedido pelo Instituto Lixo Zero Brasil e reconhecido pela ZWIA (Zero Waste International Alliance), requer que, no mínimo, 60% dos resíduos gerados sejam destinados de forma ambientalmente adequada. O procedimento envolve analise documental, monitoramento e registro minucioso dos materiais encaminhados durante um período de análise. Tudo foi acompanhado de perto pela assistente técnica do Nages, Samira Alvim, que coordenou a ação. O trabalho dela foi destacado pela coordenadora do Núcleo, Jussara Valente, durante o recebimento do Selo no TJRO.

A ação consolida um compromisso já reconhecido do Judiciário estadual. Em 2024, o TJRO, em conjunto com os demais órgãos da Ecoliga, foi agraciado com a Certificação Lixo Zero pela realização do Seminário Justiça e Cidadania em um Mundo de Mudanças Ambientais. O evento destacou-se pela adoção de boas práticas que garantiram um desvio de aterro superior a 90%, assegurando que a vasta maioria dos resíduos gerados tivesse destinação ambientalmente correta. 

ESG

Ainda dentro da agenda ESG (sigla em inglês para Ambiental, Social e Governança), o TJRO mantém um estruturado ecossistema de iniciativas coordenadas pelo seu Plano de Sustentabilidade (PS). Entre as ações de maior impacto, destaca-se o programa "Justiça Carbono Zero", que visa a descarbonização da instituição, e o uso de energia fotovoltaica em diversas unidades. O projeto "PlantaCopo" produz mudas que contribuem com o projeto "Colhendo Sementes, Construindo Viveiros e Plantando Florestas", vencedor do Prêmio Innovare.

Além disso, o TJRO promove a gestão eficiente de resíduos em parceria com a cooperativa de catadores e a destinação correta de eletrônicos e materiais como o papel. Durante a "Semana da Pauta Verde", são priorizados os julgamentos de crimes ambientais. Outras ações, como a Corrida e Gincana do Judiciário, anualmente, e a Mostra Cultural, a cada dois anos, promovem a doação de fraldas descartáveis, alimentos não perecíveis e tampinhas plásticas (que são doadas para comercialização por uma casa de apoio à pessoa em tratamento de câncer). Cerca de 4,5 toneladas de tampinhas e 34 toneladas de alimentos foram arrecadados só no ano passado.