Assembleia aprova revisão salarial de 5% para servidores do Ministério Público

Projeto aprovado terá efeitos financeiros a partir de 1º de maio

Fonte: Texto: Cristiane Abreu I Jornalista Secom ALE/RO Foto: Rafael Oliveira I Secom ALE/RO - Publicada em 30 de abril de 2026 às 17:23

Parlamentares durante sessão ordinária realizada na Alero (Foto: Rafael Oliveira I Secom ALE/RO)

A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou, em sessão ordinária realizada na última terça-feira (28), o Projeto de Lei Complementar 196/2026, de autoria do Ministério Público do Estado de Rondônia, que concede revisão geral de 5% nos vencimentos dos servidores efetivos e comissionados do órgão.

A matéria foi aprovada com 19 votos favoráveis e nenhum contrário. De acordo com o texto, a revisão terá efeitos financeiros a partir de 1º de maio de 2026. A revisão geral anual tem como objetivo recompor o poder de compra dos servidores diante da inflação. As despesas decorrentes da medida serão custeadas com dotações orçamentárias do próprio Ministério Público, suplementadas se necessário.

Conforme o estudo de impacto financeiro apresentado, a medida alcança servidores administrativos, inativos e comissionados. A estimativa de impacto para 2026 é de aproximadamente R$ 4,9 milhões, considerando os efeitos a partir de maio. Para 2027 e 2028, o impacto anual projetado é de aproximadamente R$ 6,9 milhões.

Reajustes

Além do Ministério Público, outros órgãos e Poderes tiveram projetos aprovados pela Alero neste ano com medidas voltadas à valorização de servidores.

Em sessão ordinária realizada em 24 de março de 2026, os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei Ordinária 1333/2026, de autoria do Tribunal de Justiça de Rondônia, que trata da recomposição salarial de 4,26% para servidores efetivos e comissionados do Poder Judiciário. A proposta foi convertida na Lei Ordinária 6.352, de 31 de março de 2026, com efeitos a partir de 1º de março de 2026.

O Tribunal de Contas do Estado de Rondôniatambém teve aprovado o Projeto de Lei Ordinária 1339/2026, que concede reajuste remuneratório de 5% aos servidores ativos e inativos com direito à paridade. A proposta foi aprovada em sessão extraordinária realizada em 31 de março de 2026 e convertida na Lei Ordinária 6.353, de 1º de abril de 2026, com efeitos financeiros a partir de 1º de abril de 2026.

Também em sessão ordinária realizada em 24 de março de 2026, a Assembleia aprovou o Projeto de Lei Complementar 186/2026, de autoria da Mesa Diretora, que concedeu reajuste de 5,5% aos servidores efetivos Assembleia Legislativa de Rondônia. A medida foi convertida na Lei Complementar 1.324, de 31 de março de 2026, com vigência a partir de 1º de março de 2026.

Benefícios e abonos

A Assembleia Legislativa também aprovou, em sessão extraordinária realizada em 6 de abril de 2026, o Projeto de Lei Ordinária 1350/2026, de autoria coletiva, que cria auxílio-alimentação para empregados públicos e servidores em efetivo exercício no Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transporte de Rondônia (DER/RO).

O benefício varia de R$ 600 a R$ 1.200 mensais. Conforme o texto aprovado, os efeitos financeiros passam a valer a partir de 1º de janeiro de 2026, desde que haja disponibilidade orçamentária e financeira.

Na mesma sessão, também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar 191/2026, de autoria do Poder Executivo, que concede abono excepcional aos servidores ativos da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), nos cargos de Técnico Educacional e Analista Educacional. A proposta foi convertida na Lei Complementar 1.326, de 6 de abril de 2026. O abono tem valor individual de R$ 5 mil e será pago em parcela única, no mês de abril de 2026.

Sessões abertas à população

As sessões da Assembleia Legislativa acontecem às terças-feiras, às 15h e às quartas-feiras, às 9h. A população pode acompanhar presencialmente ou pelos canais da TV Assembleia (7.2) e YouTube. Mais informações sobre os projetos e as votações estão disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl) e no site oficial da Alero.