Correio Braziliense

 

Câmara dá mau exemplo e assembleias reajustam cotas de parlamentares
Assembleias estaduais reajustam verbas de parlamentares depois da decisão da Câmara em aumentar cota com passagens, combustível e consultoria. Pior: algumas mantêm os famigerados 14º e 15º salários O anúncio do reajuste da cota mensal usada pelos deputados federais para pagar passagens aéreas, combustível, serviços de consultoria e outros benefícios ecoou pelo país e vem sendo replicado nas assembleias legislativas. O aumento já está valendo ou é dado como certo em seis estados. Em outros dois, grupos de trabalho foram montados para analisar o assunto. Em alguns casos, os deputados estaduais decidiram aumentar o volume de dinheiro disponível em caixa antes mesmo de acabar com a mordomia histórica do 14º e do 15º salários, que ainda resiste em Pernambuco, Rondônia, Roraima e no Tocantins. Mesmo alegando estar “seguindo Brasília”, também houve quem aproveitasse o momento para adotar um reajuste maior que os 12% da Câmara federal.

Assembleias estaduais reajustam verbas de parlamentares depois da decisão da Câmara em aumentar cota com passagens, combustível e consultoria. Pior: algumas mantêm os famigerados 14º e 15º salários
Juliana Colares

O anúncio do reajuste da cota mensal usada pelos deputados federais para pagar passagens aéreas, combustível, serviços de consultoria e outros benefícios ecoou pelo país e vem sendo replicado nas assembleias legislativas. O aumento já está valendo ou é dado como certo em seis estados. Em outros dois, grupos de trabalho foram montados para analisar o assunto. Em alguns casos, os deputados estaduais decidiram aumentar o volume de dinheiro disponível em caixa antes mesmo de acabar com a mordomia histórica do 14º e do 15º salários, que ainda resiste em Pernambuco, Rondônia, Roraima e no Tocantins. Mesmo alegando estar “seguindo Brasília”, também houve quem aproveitasse o momento para adotar um reajuste maior que os 12% da Câmara federal.

Foi o que ocorreu em Pernambuco. A Mesa Diretora da Casa já anunciou que aumentará em 37,3% o valor da verba indenizatória. O valor do benefício passará de R$ 11.250 para R$ 15.450. O impacto financeiro será de R$ 205,8 mil por mês. O projeto que trata do reajuste foi publicado no Diário Oficial no último dia 10. Ele precisa passar por três comissões antes de ir a plenário, mas a aprovação já é dada como certa.

A assembleia pernambucana ignorou o percentual de reajuste adotado pela Câmara dos Deputados e, alegando ter a menor verba indenizatória do Nordeste, resolveu usar o IGP-M como parâmetro. O estado, no entanto, ainda não pôs fim ao 14º e ao 15º salários. A previsão é de que o assunto seja votado em plenário no fim do mês. No Congresso, os salários extras foram extintos em fevereiro. A cota parlamentar dos deputados federais foi reajustada no mês seguinte, mas começou a valer em 1º abril.

Os parlamentares pernambucanos não foram os únicos a se conceder reajuste superior ao que foi dado aos deputados federais. O presidente da Assembleia Legislativa do Piauí, Themístocles Sampaio (PMDB), disse que copiou a Câmara. “Do mesmo jeito que Brasília fez, a gente fez”, afirmou. Não revelou, no entanto, que no Piauí o aumento foi de 33%. Passou de R$ 24 mil para R$ 32 mil, chegando perto dos R$ 34.654,96 pagos a cada um dos 10 deputados federais da bancada piauiense após o reajuste.

No Tocantins, um dos estados que ainda não colocaram um ponto-final no pagamento do 14º e do 15º salários, a verba indenizatória estadual é atrelada à cota paga aos deputados federais. Quando uma aumenta, a outra segue na mesma linha. Isso também ocorre no Ceará, no Amazonas e em Mato Grosso do Sul, mas nesses três estados as verbas indenizatórias correspondem a 75% da cota parlamentar das respectivas bancadas na Câmara. No Tocantins, ela equivale a 90,25%.“O reajuste é automático. Isso é para o bom funcionamento do trabalho parlamentar. É um recurso que não tem como não ter. Senão, daqui a pouco estaremos pagando para trabalhar”, alegou o presidente da Assembleia do Tocantins, Sandoval Cardoso (PSD).

Na Bahia – onde os parlamentares ainda contam com recesso de 90 dias por ano, enquanto na Câmara são 50 –, o reajuste da verba indenizatória será discutido na próxima reunião da Mesa Diretora, quarta-feira. Em Goiás, o presidente da Casa, Helder Valin (PSDB), já declarou que vai “seguir Brasília” e aumentar a verba no mesmo percentual adotado pela Câmara dos Deputados. Antes de bater o martelo, no entanto, o assunto será analisado por uma comissão de controle interno.

Dos quatro estados que mantêm o pagamento dos 14º e 15º salários, Rondônia é o único que não tem qualquer projeto para acabar com a regalia. Pior: a assembleia legislativa do estado nega que a mordomia exista e chega a repassar informações erradas à imprensa. A assessoria de comunicação da Casa chegou a publicar notícia no site da assembleia afirmando que “não procedem” as informações de que o parlamento rondoniense pague 14º e 15º salários. O texto acusa os jornais que publicaram a informação de faltarem com “a prática do bom jornalismo, que é de se ouvir as duas partes”. Na mesma notícia, no entanto, a assessoria se contradiz e afirma que a assembleia paga uma “ajuda de custo anual” dividida em duas partes, no início e no fim de cada ano legislativo.

Desmentido A assessoria de imprensa de Rondônia vinha informando que cada uma dessas parcelas corresponde a metade do salário do deputado estadual, que é de R$ 20.042. Na última semana, atendendo a um pedido de informação do Correio, a Casa desmentiu a informação. Cada uma das parcelas corresponde, na verdade, a um salário integral, o que confirma que os deputados rondonienses recebem, sim, 14º e 15º salários. Na contramão do que vem ocorrendo no restante do país, não há qualquer indício de que a regalia será extinta no estado. Segundo a assessoria, não há projeto de reajuste da verba indenizatória, que hoje é de R$ 23,5 mil.
Procuradas por três a quatro dias seguidos, as assembleias de Sergipe, Roraima e do Amapá não informaram se vão aumentar o valor do recurso destinado ao custeio das atividades parlamentares. Na Câmara, a cota dos deputados federais varia de R$ 25,9 mil (políticos do Distrito Federal) a R$ 38,6 mil (representantes de Roraima).


http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica/2013/04/15/interna_politica,360379/camara-da-mau-exemplo-e-assembleias-reajustam-cotas-de-parlamentares.shtml