A política do 'é dando que se recebe'
O político não pode condicionar seu voto em troca de nada
Ouvi, atentamente, os áudios de uma reunião fechada que aconteceu na Câmara Municipal de Porto Velho entre vereadores e um representante do prefeito Léo Moraes para discutir a viabilidade de um projeto de lei com o qual o chefe do executivo municipal pede autorização ao poder legislativo para contratar empréstimo no valor de R$ 180 milhões junto a instituições internacionais.
Em dado momento, os vereadores Breno Mendes e Sofia Andrade condicionam seus votos à liberação de emendas impositivas, que são instrumentos amparados pela Constituição Federal, por meio dos quais o parlamentar pode propor a destinação de um percentual da Receita Corrente Líquida (RCL), prevista no Projeto de Lei do Orçamento Anual (LOA), para ser aplicado em projetos, ações, obras, serviços e aquisição de equipamentos.
Houve quem sentisse nos diálogos um forte cheiro de chantagem no ar. Respeito os que assim pensam, mas considero chantagem uma expressão muito pesada. Chantagem é crime, pois consiste em ameaçar ou revela informações sobre uma pessoa, obrigando-a a cumprir exigências para proveito próprio do ameaçador, e não é isso que os áudios revelam. Os vereadores não ameaçaram boicotar o projeto por mero capricho ideológico ou protegidos pelo manto do interesse pessoal ou de grupos, mas para atender a população com a execução de projetos sociais, obras e serviços públicos, via emendas parlamentares de suas autorias. Ingenuidade seria achar que isso só acontece na Câmara Municipal de Porto Velho.
Não se trata de concordar com a conduta dos vereadores. Pelo contrário, o parlamentar deve votar de acordo com sua consciência, respeitando princípios gerais do direito, como o interesse público, o mérito, a boa técnica legislativa, a moralidade, a impessoalidade, a legalidade, a transparência e a proporcionalidade, entre outros aspectos legais, sem, contudo, aceitar a suprema humilhação do executivo. O político não pode condicionar seu voto em troca de nada. Votar é um ato de responsabilidade, que não cabe na moldura da velha política do “é dando que se recebe”.
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Comentários
Essa senhora me dá arrepios. A paladina dos frascos e comprimidos.
Tá certo, agora pergunto e as lancheiras pra que serve e o material escolar, tenis, e iniforme dos alunos estão nesse pacote
Em uma nação cujo povo é educado e preparado para a vida, certamente funciona muito bem. Exemplo: Noruega, Dinamarca, Suíça etc, aqui porém é difícil a consciência política na hora do voto.
Essa senhora vivia posando de paladino da justiça na Rema TV. Agora que tá sentindo o gostinho do poder, sei não!!!!!! Kkkkkkkkkkk
Se realmente os(as) veradores(as) de Porto Velho, apenas cobraram a liberação de suas emendas do prefeito, sem fazer nenhuma chantagem ou condicionante para aprovação do projeto que autoriza a contração de 180 milhões, apenas estariam exercendo seu papel de parlamentar mirim. A nossa preocupação é de saber qual o destino dessas “emendas impositivas”, por que se formos ter como exemplo o que parlamentares federais dos mesmos partidos do(as) vereadores(as) citados estão fazendo com essas emendas impositivas ou “emedas PIX” como focaram mais conhecidas, onde dinheiro público que poderia ser investido em setores importantes foram desviadas para pagamento de shows de cantores e até asfaltamento de ruas em condomínio residenciais de alto padrão, na minha opinião, não devem ser liberadas.
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