A REALIDADE DA ADVOCACIA PÚBLICA MUNICIPAL EM RONDÔNIA: DIAGNÓSTICO, DESAFIOS E PERSPECTIVAS INSTITUCIONAIS

Artigo realizado por Eliabes Neves, conselheiro seccional da OAB Rondônia, presidente da Comissão de Defesa do Advogado Público da OAB RO e procurador do Estado de Rondônia (PGE/RO)

Fonte: Ascom OAB/RO - Publicada em 29 de julho de 2025 às 10:11

Conselheiro seccional da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB RO), presidente da Comissão de Defesa do Advogado Público e procurador do Estado (PGE/RO), Eliabes Neves assina artigo científico que traça um panorama inédito sobre a Advocacia Pública Municipal no estado. A partir de levantamento realizado pela própria comissão da OAB RO, o estudo revela a precariedade institucional enfrentada nos municípios, especialmente pela ausência de cargos efetivos nas prefeituras e câmaras. O trabalho destaca ainda os impactos dessa realidade na legalidade administrativa e na efetividade do interesse público.

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ARTIGO – A ADVOCACIA PÚBLICA MUNICIPAL – ELIABES NEVES

Clique no link abaixo e confira o estudo completo:

MAPEAMENTO DA ADVOCACIA PÚBLICA DE RONDÔNIA – COMISSÃO DE DEFESA DO ADVOGADO PÚBLICO