A tarefa é: siga o dinheiro
A estrutura societária é pública. A prova definitiva do caminho do dinheiro está nos documentos bancários e é atrás deles que Mendonça precisa ir atrás
Com a entrevista do decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, ao programa “Roda Viva”, da TV Cultura (SP), ficaram claras as divergências no âmbito da Suprema Corte. Coincidência ou não, o presidente do STF, Edson Fachin, decidiu nesta quinta-feira (25/6), que o pedido de investigação sobre o filme "Dark Horse" ficará sob relatoria do ministro André Mendonça (à frente do caso do Banco Master), e não de Alexandre de Moraes, (às voltas com o processo de obstrução de Justiça, do ex-deputado Eduardo Bolsonaro), como havia sido acertado informalmente.
A decisão de Fachin foi tomada depois de o ministro Moraes pedir, na última segunda-feira (22/6), que o presidente da Corte definisse a questão. A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia se manifestado antes pelo envio do caso a Mendonça. O órgão avaliou que o ministro já analisa o assunto e que, por isso, essa nova investigação também deveria ficar com ele.
Diante disso, o ministro Fachin se posicionou favorável e escreveu em sua decisão: "Com efeito, os episódios que são referidos nesta 'comunicação de crime' coincidem com o objeto de outras investigações sob a relatoria do ministro André Mendonça". Segundo ele, o caso ainda tem outros dois procedimentos criminais abertos e, portanto, devem ser reunidos todos no mesmo gabinete.
Com a decisão tomada, as atenções agora se voltam para o ministro André Mendonça, que desperta desconfiança em parcela significativa da sociedade, por ter sido indicado pelo ex-presidente JIR Bolsonaro. Na ocasião, ele destacou como uma das principais qualidades do escolhido ser “terrivelmente evangélico” e próximo de Michelle Bolsonaro.
Mendonça, portanto, deverá dar mostras de que age com isenção e de forma técnica. E se for desta forma, o ministro terá pela frente uma tarefa não muito complicada, a julgar pelo funcionamento do sistema financeiro dos Estados Unidos. Sua missão, a de seguir o dinheiro carreado para a produção da película trash sobre a vida de Jair, se houver vontade, poderá ser encerrada logo.
O Havengate Development Fund LP é uma Limited Partnership (LP), uma estrutura societária muito comum nos Estados Unidos para fundos de investimento, private equity, venture capital e empreendimentos imobiliários. São as chamadas “cascas”, ou empresas de fachada.
Ela funciona com dois tipos de participantes. O General Partner (GP) administra o fundo, toma as decisões e responde pela gestão. Já os Limited Partners (LPs) são os investidores, que aportam recursos, mas normalmente não participam da administração e têm sua responsabilidade limitada ao capital investido.
Na prática, tanto a LP quanto a GP costumam ser apenas veículos jurídicos. Não possuem funcionários, atividade operacional ou patrimônio relevante. São estruturas criadas para receber e administrar o dinheiro.
Fica evidente que eles montaram uma estrutura de fachada para esconder essa viagem do dinheiro, que saiu daqui para as mãos de um advogado. Ele montou uma empresinha só para movimentar esses recursos.
O fundo americano Havengate Development Fund, citado nas investigações sobre o financiamento do filme Dark Horse, é administrado pelo advogado Paulo Calixto, aliado político do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), conforme foi revelado por reportagem publicada pela Folha de São Paulo, à medida que as apurações envolvendo repasses milionários ligados ao Banco Master evoluíam.
Nos EUA é possível levantar toda a estrutura societária da LP e da GP, identificar quem as constituiu, quem são os administradores, as datas de criação, o agente registrado e eventuais alterações. Também é possível pesquisar processos judiciais e outros registros públicos, sem incomodar as autoridades locais.
Já a trilha completa do dinheiro, mostrando o banco de origem, os bancos correspondentes, o banco destinatário, as contas envolvidas, as datas e os valores, normalmente só pode ser obtida por meio de documentos bancários, cooperação jurídica internacional ou quebra de sigilo. Esses registros existem, mas não são públicos. Aí, sim, André Mendonça vai depender da boa vontade dos integrantes do sistema financeiro estadunidense para caminhar por esses escaninhos.
Em resumo, a estrutura societária é pública. A prova definitiva do caminho do dinheiro está nos documentos bancários e é atrás deles que Mendonça precisa ir atrás. Mãos à obra, ministro. O tempo urge e a encrenca é grande. A gente acredita que o senhor se esforçará.
Denise Assis
Jornalista e mestra em Comunicação pela UFJF. Trabalhou nos principais veículos, tais como: O Globo; Jornal do Brasil; Veja; Isto É e o Dia. Ex-assessora da presidência do BNDES, pesquisadora da Comissão Nacional da Verdade e CEV-Rio, autora de "Propaganda e cinema a serviço do golpe - 1962/1964" , "Imaculada" e "Claudio Guerra: Matar e Queimar".
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