Ação de Mosquini na Justiça Federal pode derrubar pedágio

Na ocasião, Mosquini destacou que os dados utilizados como base para o cálculo do pedágio são de 2020, período marcado pela pandemia, quando o fluxo era significativamente menor

Fonte: Assessoria/Parlamentar - Publicada em 05 de maio de 2026 às 17:59

O deputado federal Lúcio Mosquini é autor da ação na Justiça Federal de número 1002308-35.2026.4.01.4100, que pode levar à suspensão da cobrança do pedágio na BR-364, em Rondônia. O processo questiona o ato administrativo que definiu os valores atualmente praticados, apontando inconsistências nos cálculos e falta de transparência.

O tema ganhou destaque durante audiência pública realizada nesta segunda-feira (4), no auditório da OAB de Porto Velho, onde o deputado apresentou, frente a frente, ao presidente da ANTT, Guilherme Theo, o conteúdo da ação judicial, com dados técnicos e argumentos que sustentam o processo. Durante o encontro, o parlamentar expôs números que apontam um salto expressivo na arrecadação mensal, saindo de R$ 51 milhões para algo em torno de R$ 102 milhões aproximadamente.

Na ocasião, Mosquini destacou que os dados utilizados como base para o cálculo do pedágio são de 2020, período marcado pela pandemia, quando o fluxo era significativamente menor. Ele apresentou uma série de fatores que demonstram a mudança da realidade atual, como o aumento da frota de veículos, o crescimento da produção agrícola — especialmente na colheita de grãos — e a expansão do rebanho bovino na região.

Ainda durante a audiência, o deputado afirmou que a ANTT não respondeu ao mérito da ação judicial, limitando-se a argumentar que uma ação popular não teria competência para discutir o tema — o que, segundo ele, representa uma tentativa de evitar o enfrentamento dos pontos centrais do processo.

Mosquini reforça que não é contrário à existência do pedágio, mas defende a desclassificação do ato administrativo que definiu o valor atual, buscando corrigir distorções e garantir justiça tarifária, especialmente para o setor produtivo.

O processo segue em tramitação na Justiça Federal e, caso haja decisão favorável, poderá levar à revisão ou até à derrubada da cobrança do pedágio nos moldes atuais, com impacto direto para motoristas, transportadores e toda a economia da região.