Agentes penitenciários são transformados em policiais penais

O quadro das novas polícias penais será formado pela transformação dos cargos isolados ou dos cargos de carreira dos atuais agentes penitenciários, ou equivalentes, e também pela realização de concurso público

Assessoria/Imagem: Luiz Macedo/Câmara dos Deputados
Publicada em 05 de dezembro de 2019 às 10:15
Agentes penitenciários são transformados em policiais penais

O Congresso Nacional promulgou nesta quarta-feira (4) a Emenda Constitucional 104, de 2016, que cria as polícias penais federal, dos estados e do Distrito Federal. Com a medida, a carreira de agente penitenciário se transforma em carreira policial, e esses servidores passam a ser reconhecidos constitucionalmente como membros da segurança pública.

Representante da classe em Rondônia, Daihane Gomes afirma que “o Congresso acaba de corrigir uma injustiça histórica”, considerando que a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 144, que trata da segurança pública, deixou de fora os agentes penitenciários. “Sem fazer parte do rol da segurança pública, os agentes sempre exerceram atividades policiais, como escolta e apreensão de armas e drogas. Porém, policiais de fato, e não de direito”, frisou Daihane.

Para Daihane, o sistema prisional ficará mais forte com a atuação de uma polícia própria.  “Ninguém conhece as realidades dos presídios mais do que os servidores que estão lá dentro. Mas, além da capacidade para coibir as movimentações das facções criminosas dentro e a partir das unidades prisionais, é necessário que a Polícia Penal seja devidamente equipada, e que possua um efetivo suficiente, frente a população carcerária”, observou Daihane Gomes.

Mudanças

Com a transformação em carreira policial, os servidores responsáveis pela segurança nos estabelecimentos prisionais são equiparados aos membros das demais polícias brasileiras, mas com atribuições específicas, que serão reguladas em lei. Passam a ter direito às mesmas garantias e prerrogativas das forças de segurança.

O quadro das novas polícias penais será formado pela transformação dos cargos isolados ou dos cargos de carreira dos atuais agentes penitenciários, ou equivalentes, e também pela realização de concurso público.

Os novos policiais serão vinculada ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencer - em Rondônia, é a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) – e atuarão com autonomia para investigações e apurações voltadas ao combate ao crime organizado na esfera penitenciária.

Os policiais militares serão liberados da segurança externa dos presídios (guaritas e muralhas), e do serviço de escolta de presos para audiências em fóruns, consultas médicas e internações hospitalares, para que voltem a reforçar a segurança da população nas ruas.

Regulamentação

O Singeperon, sindicato dos servidores dos sistemas prisional e socioeducativo de Rondônia, protocolou ofício na Sejus, em 19 de novembro, requerendo a “criação de um grupo de estudo e estruturação da carreira de policial penal, bem como a elaboração do seu estatuto”, com a participação da entidade sindical.

O Singeperon acompanha as evoluções do grupo de trabalho criado pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão do Ministério da Justiça, por meio da Portaria nº 498, de 11 de novembro de 2019, com o objetivo de elaborar proposta de lei que regulamentará a Polícia Penal no âmbito da União, a qual poderá subsidiar Rondônia, bem como demais Estados e o Distrito Federal na elaboração de suas respectivas propostas.

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Comentários

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    cidadão Rondonia 05/12/2019

    Creio ser mais que justo esse reconhecimento. Vendo a trajetória sofrida dessa classe, onde muitos entram mas não passam muito tempo, visto que a profissão só atrai aqueles que realmente gostam da área. Muitos criticam esse trabalho, mas poucos querem realizá-lo, porém, hoje estamos vendo como é importante ante ao crescimento do crime organizado. Acompanho a trajetória de um tio que é servidor e vejo sua luta pessoal para contribuir com um sistema que nem se preocupa se ele está bem ou não psicologicamente. Já passou por alegrias é verdade, mas também já enfrentou depressão, sensação de abandono, desrespeito, mas continua firme na missão que ele escolheu. A dica está lançada, se valorizar essa classe, realmente teremos benefícios pra sociedade porque poucos conhecem bem os criminosos como os Policiais Penais. Parabéns a toda essa classe sofrida.

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    Daihane Gomes 05/12/2019

    A luta começou antes de 2004. O sonho, parecia impossível aos olhos dos incrédulos. Porém, essa conquista já era real no coração de quem sempre acreditou. Uma conquista que não veio fácil. Foram cerca de 16 anos de luta, com a união das forças de cada canto do Brasil. Infelizmente, muitos guerreiros tombaram ao longo do caminho. Não estão mais entre nós para comemorar a vitória. Mas, deixaram suas inapagáveis marcas que muito somaram para o episódio final dessa história construída por todos. Costumo dizer que, Deus olhou para essa classe sofrida e muitas vezes desvalorizada, e disse: "chegou a hora de honrá-los!". Só temos que agradecer a Deus por ter olhado pra nós, fazendo com que toda a luta, ao longo de todos esses anos, não fosse vã. E temos que comemorar, cada vez mais unidos, afinal, sofremos juntos, e vencemos juntos. Somos policiais penais!

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    José Félix 05/12/2019

    Parabéns aos policiais penais pela conquista. Que o governo do estado valorize essa profissão tão mal remunerada e que arriscam tanto suas vidas em prol da população. Ainda assim, ganham salários semelhantes a vigilante e agente de portaria. Muitos deles vivem em bicos para conseguir morar em lugar seguro e manter sua família. Que Deus abençoe a classe de vocês. Governador já é hora de acabar com sua birra contra essa classe tão sofrida, pare de se esconder atrás da imagem de bom samaritano sendo um lobo cruel por trás.

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