Alimentação prisional gera troca de ofícios e revisões

Após questionamentos públicos do Jornal Tudo Rondônia, Governo reabre discussão técnica sobre licitação de R$ 36,8 milhões

Fonte: REDAÇÃO - Publicada em 09 de junho de 2026 às 11:21

Porto Velho — Algo mudou nos bastidores da maior licitação da Secretaria de Estado da Justiça para fornecimento de refeições ao sistema prisional.

Documentos internos obtidos pela reportagem mostram que, depois que o edital passou a ser alvo de fortes questionamentos públicos sobre sua modelagem, instalou-se uma intensa movimentação entre Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Superintendência Estadual de Licitações (SUPEL) e Secretaria de Estado da Justiça (SEJUS).

Em poucas semanas, foram produzidos ofícios, despachos, pareceres técnicos e pedidos de complementação de informações sobre praticamente todos os pilares do procedimento licitatório estimado em R$ 36,8 milhões.

Os documentos revelam um ambiente muito diferente daquele normalmente observado em processos administrativos já considerados maduros.

Em vez de simples encaminhamentos burocráticos, há sucessivos pedidos de justificativas técnicas, revisão de metodologias e produção de novos fundamentos para escolhas feitas no edital.

A Procuradoria passou a solicitar explicações específicas sobre a formação dos lotes, a metodologia da pesquisa de preços, a exigência de cozinha industrial em raio de 50 quilômetros, os critérios relativos ao Conselho Regional de Nutrição, a documentação de habilitação e outros aspectos estruturantes da contratação.

Em outro despacho, a própria SUPEL determina que seja reavaliada a metodologia utilizada para formação dos preços de referência, autorizando complementações e adequações sempre que necessárias.

Embora oficialmente o Estado sustente a regularidade do certame, os documentos internos revelam que diversos aspectos do planejamento passaram a ser objeto de uma nova rodada de análise técnica.

Entre as recomendações encontradas estão:

• ampliação da fundamentação da pesquisa de preços;

• uniformização entre edital e anexos;

• revisão de critérios documentais;

• complementação da composição de custos;

• manifestação específica sobre vedação de consórcios;

• aperfeiçoamento da motivação técnica de diversos dispositivos do edital.

Os documentos não significam, por si só, que tenham sido identificadas ilegalidades.

Eles mostram, entretanto, que o procedimento administrativo entrou em uma fase incomum de reavaliação interna e reajustes em justificativas sobre os pontos que vinham sendo questionados fora da Administração.

É raro encontrar um volume tão grande de produção documental voltado a justificar escolhas que, até então, apareciam de forma sucinta no processo administrativo original.