Arimar Souza de Sá denuncia uso de verba pública para pressão sobre imprensa em Rondônia

A queixa apresentada por Arimar atinge um ponto sensível da administração pública: o uso da publicidade institucional

Fonte: Tudorondonia - Publicada em 07 de abril de 2026 às 20:50

O radialista e jornalista Arimar Souza de Sá tornou pública uma denúncia contra o secretário de Estado da Comunicação de Rondônia, Renan Fernandes Barreto, a quem atribui suposta perseguição política por meio da distribuição de publicidade oficial. Em manifestação no programa A Voz do Povo, Arimar afirmou que passou a sofrer cortes de mídia no programa e no portal Rondonotícias após entrevistar o vice-governador Sérgio Gonçalves, como desafeto político do governador Marcos Rocha. 

Segundo Arimar, a verba pública de comunicação estaria sendo usada como instrumento de pressão sobre veículos e apresentadores que não se alinham politicamente ao Palácio Rio Madeira. Na fala levada ao ar, ele disse que jamais havia enfrentado esse tipo de situação em três décadas de atuação no programa e acusou a secretaria de tentar interferir na escolha de entrevistados e no conteúdo editorial da atração. A denúncia foi apresentada por ele como um pedido de apuração aos órgãos de controle, entre eles Ministério Público, Tribunal de Contas e Polícia Federal.

A queixa apresentada por Arimar atinge um ponto sensível da administração pública: o uso da publicidade institucional. A Constituição Federal estabelece que a administração deve obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. O texto constitucional também determina que a publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos tenha caráter educativo, informativo ou de orientação social, sem servir à promoção pessoal ou a finalidades estranhas ao interesse público.

Na prática, isso significa que a verba de comunicação do Estado não deve ser usada para perseguir, punir, premiar ou tentar controlar veículos de imprensa, mas para informar a população com base em critérios técnicos, transparentes e impessoais. Esse entendimento também aparece em recomendações já divulgadas sobre a distribuição da publicidade oficial em Rondônia, com referência à necessidade de isonomia, transparência e medição técnica de audiência.

A crítica feita por Arimar se soma a reclamações de outros setores da imprensa local. O portal Tudorondonia, editado pelo jornalista Rubens Coutinho, também relata redução quase total da publicidade oficial após manter cobertura crítica ao Governo de Rondônia. Nesse contexto, cresce a cobrança para que a Secom detalhe quais critérios estão sendo adotados para a contratação, manutenção, redução ou corte de mídia nos veículos de comunicação do estado. E também para que o Ministério Público e o Tribunal de Contas investiguem os fatos. 

Em período pré-eleitoral, o tema ganha peso ainda maior. A jurisprudência eleitoral e a legislação sobre propaganda institucional impõem limites ao uso da máquina pública, especialmente quando a publicidade estatal pode ser desviada de sua finalidade informativa e passar a produzir favorecimento político ou tratamento desigual entre agentes e veículos.

Até o momento, a denúncia exposta por Arimar Souza de Sá reforça a pressão por uma apuração formal sobre a distribuição da publicidade do Governo de Rondônia, para verificar se os recursos públicos estão sendo aplicados de acordo com critérios técnicos e com os princípios constitucionais que regem a administração pública.