“Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte Constituição da República Federativa do Brasil”. Qual parte desse preâmbulo excelentíssimo senhor presidente da República Federativa do Brasil não terá lido? Ou, se leu, não entendeu?

O problema é que o senhor presidente sabe, mas não se importa. É insubmisso, possivelmente portador de Distúrbio de Personalidade Antissocial, caracterizado por incapacidade de conformar-se e adaptar-se às regras sociais. Uma das características é a capacidade de convencimento, quando se interessam por algo que lhe renda fama. E ausência de remorso por suas atitudes. Esse quadro explica seu desprezo pelas instituições. Ele descobriu bem cedo em sua vida pública o caminho para sensibilizar a parcela necessária do eleitorado: a polêmica. Daí a sistematização e método dos ataques permanentes à OAB. A exclusão do CONAD é apenas mais um sintoma.

O presidente ataca o que lhe dá na telha, sem qualquer desenho de respeito institucional, à constituição, às leis, ou à mais epidérmica noção de liturgia do cargo que ocupa. Ele sabe que seu projeto de reeleição, ao qual se dedica desde os primeiros dias de governo, passa pela manutenção do clima de acirramento eleitoral. Ele fala exclusivamente para seu eleitorado para alimentar a sanha punitivista que elegeu toda a família. E a advocacia brasileira, que “defende toda essa gente que aí está” é igualmente alvo preferencial.

Seu filho, Carlos Bolsonaro, que administra seus robôs e assemelhados nas redes sociais, especialmente no Twitter, mobilizou novamente a artilharia contra a Ordem nesta terça-feira, ao insinuar que a OAB é comprometida somente com dinheiro (público). É a metodologia da atividade eleitoral familiar: atira à esmo, pronto a desmentir a qualquer eventualidade adversa, já elaborando novas acusações falsas e desmentidos seguidos. A advocacia nacional em que se manter unida para combater a esses e outros ataques que certamente virão, com foco na, criminalização do advogado, no desmantelamento da OAB e no enfraquecimento da defesa.

É preciso que a advocacia mantenha o foco no principal: nossa ideologia é a constituição e nosso partido é o Brasil. Não importa quais sejam as preferências pessoais e opções políticas individuais dos advogados. No conjunto, nosso ideal é o fortalecimento do estado democrático de direito no absoluto respeito à constituição e às leis. Nesse sentido devem ser igualmente cuidadosas nossas manifestações públicas, que com toda a certeza haverão de servir como munição aos que objetivam destruir nossa representação constitucional.

Isso acontece pela necessidade de reação das forças que defendem a consolidação do estado policial, fragilizadas a partir das denúncias do Intercept Brasil. É de Cesar Britto a constatação: “Sabe-se agora – por prova e convicção – que o processo fora conduzido coletivamente”. As gravações “revelam a mistura, em único pacote investigatório-acusatório-julgador” dos processos na 13ª Vara Federal de Curitiba. A ponto de não se saber mais “quem era o policial, o membro do Ministério Público ou o magistrado”. Para coroar a estratégia foi fundamental o apoio da opinião pública, mobilizada por vazamentos seletivos, pouco importando a verdade real ou processual.

Haverá, por certo, quem se recuse a crer nessa realidade, mesmo diante de incontestáveis constatações das ilegalidades cometidas, na crença de que vale tudo na luta contra a corrupção. Até mesmo corromper o sistema judicial. Ou alguém imagina que o Presidente Bolsonaro não deverá prosseguir com sua campanha “morde e assopra”, a exemplo do que fez ao cometer crime racial contra todo o Nordeste. Primeiro chamou pejorativamente a região de “paraíba”. Depois disse ter uma filha com “sangue cabra da peste”.

*Andrey Cavalcante é conselheiro federal representando a seccional de Rondônia é membro honorário vitalício da OAB/RO