Atendendo ao pleito da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO), a Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) irá alterar parcialmente a estrutura organizacional da Vara Única de Machadinho do Oeste de primeira entrância, bem como adequar o quadro de pessoal. Fica ainda autorizada a instalação do 2º Juízo da Comarca. A nova estrutura funcionará a partir do dia 1º de outubro de 2019.

A 2º Vara passará a ter a seguinte estrutura organizacional: 1º Juízo; 2º Juízo; Cartório Criminal; Cartório Cível; e Serviço de Atermação. O magistrado que atualmente ocupa a titularidade da Vara será o primeiro coordenador da nova estrutura, ficando a seu cargo toda a gestão administrativa, nos termos da Lei Complementar Estadual n. 94/93.

A presidente em exercício da OAB/RO, Solange Aparecida, afirma que a Seccional vem atuando incansavelmente para garantir melhorias na prestação jurisdicional à advocacia de todo o estado. “Este pleito atende a necessidade não apenas dos profissionais, mas também da sociedade, que sempre fica à espera de uma conclusão mais célere em seus processos”.

A presidente da Subseção de Machadinho do Oeste, Nubia Piana, agradece à OAB/RO pela luta constante em prol da criação de uma nova Vara. “Foi uma busca incessante dos ex-presidentes da Subseção Ronaldo de Oliveira e Elias Estevam, que por várias vezes chamaram atenção para a necessidade da expansão da Vara, para que este sonho se tornasse realidade. Agradeço à presidência da Seccional, que mais uma vez me surpreendeu com sua celeridade em buscar solução para os pleitos que a Subseção de Machadinho vem encaminhando”, salienta.

O município possui mais de oito mil processos não concluídos na Vara local.

Confira o ofício na íntegra.

Resolução de instalação da 2 Vara em Machadinho do Oeste

Diário da Justiça – Instalação de Vara em Machadinho do Oeste