Audiência na CI discutirá concessão dos serviços de água e esgoto em Rondônia

O evento ainda não tem data definida

Fonte: Agência Senado/Foto: Geraldo Magela/Agência Senado - Publicada em 10 de setembro de 2025 às 10:42

Marcos Rogério, presidente da comissão, propôs o debate

A proposta de privatização dos serviços de água e esgoto em Rondônia, que envolve investimentos estimados em R$ 5 bilhões e pode redefinir a atuação da Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd), será tema de audiência pública na Comissão de Infraestrutura (CI). O evento ainda não tem data definida.

A CI aprovou nesta terça-feira (9) o requerimento (REQ 67/2025 – CI) do senador Marcos Rogério (PL-RO), presidente da comissão. A ideia é discutir os impactos sociais, econômicos e regulatórios da medida antes de qualquer avanço na concessão, que envolve 42 municípios do estado.

Segundo a justificativa apresentada pelo senador, a transferência da operação para a iniciativa privada desperta dúvidas sobre tarifas, qualidade do serviço, sustentabilidade financeira da companhia e atendimento em regiões de menor arrecadação. Marcos Rogério também ressaltou que, embora o debate seja regional, o saneamento básico é regido por legislação federal, com o Marco Legal do Saneamento, o que reforça a importância de análise pelo Senado.

Foram convidados a participar da audiência:

• Governador de Rondônia, Marcos Rocha
• Presidente da Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd), Cleverson Brancalhão da Silva
• Diretora-presidente da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Verônica Sánchez da Cruz Rios
• Presidente da Associação de Defesa dos Direitos da Cidadania em Rondônia, Caetano Neto
• Presidente da Associação Rondoniense de Municípios (Arom), Hildon de Lima Chaves
• Um representante do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)