Brasil avança com novo Imposto de Renda mais justo
Uma conquista histórica que beneficiará diretamente 16 milhões de trabalhadores e trabalhadoras
18.03.2025 - Reunião para Anúncio do Envio do Projeto de Lei de Ampliação da Isenção do Imposto de Renda ao Congresso Nacional (Foto: Foto: Ricardo Stuckert / PR)
Em uma decisão histórica, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) o projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda, garantindo alívio imediato para quem ganha até R$ 5 mil por mês e estabelecendo reduções para salários de até R$ 7.350. A medida, que ainda depende do Senado e da sanção presidencial, reforça o compromisso do governo Lula com a correção das distorções tributárias.
Trata-se de uma vitória gigante para o povo brasileiro. Uma conquista histórica que beneficiará diretamente 16 milhões de trabalhadores e trabalhadoras, que terão o Imposto de Renda zerado na faixa de até R$ 5 mil. É o reconhecimento do esforço diário de milhões de motoristas, professores, policiais, enfermeiros, jornalistas, técnicos de informática, bancários, vendedores, fisioterapeutas e vigilantes — gente que acorda cedo todos os dias para mover o país.
Esse dinheiro extra poderá ser utilizado para pagar dívidas, realizar pequenas reformas na casa, comprar um eletrodoméstico, trocar o celular, fazer uma viagem ou guardar na poupança. Recursos que retornam diretamente à economia e melhoram a qualidade de vida das famílias. No Maranhão, diretamente, serão ao menos 240 mil trabalhadores e trabalhadoras diretamente beneficiados, com impacto ainda maior na economia local.
Ao mesmo tempo, a medida corrige uma injustiça que atravessou décadas: 141 mil super-ricos que até aqui pagavam, em média, apenas 2,5% de Imposto de Renda, passarão a contribuir até 10%. Muitos desses brasileiros recebem mais de R$ 1 milhão por ano. Essa contribuição em nada comprometerá seu padrão de vida, mas representa um passo decisivo para reduzir a brutal desigualdade tributária do país. Os números mostram que essa não é uma renúncia fiscal generosa, mas uma operação de justiça: 15 milhões de pessoas deixam de pagar IR, enquanto 150 mil contribuintes de alta renda assumem o custo dessa medida.
Não se trata apenas de alívio no bolso de milhões de trabalhadores ou de cobrar mais de quem pode pagar. Estamos diante de uma mudança estrutural que fortalece o princípio da progressividade: quem ganha mais deve contribuir mais; quem ganha pouco não pode continuar arcando com o peso de um sistema regressivo e injusto. É assim que funciona em grande parte dos países desenvolvidos, onde a progressividade tributária é pilar para sociedades mais equilibradas e com menos desigualdades. O Brasil começa a se alinhar a esse caminho, corrigindo distorções históricas que penalizavam os de baixo e favoreciam os de cima.
Essa vitória foi construída coletivamente. Teve início com a iniciativa do presidente Lula, que enviou a proposta ao Congresso Nacional, cumprindo uma promessa de campanha. Ganhou força com a mobilização da sociedade civil, expressa no Plebiscito Popular com 1,5 milhão de votos. E se ampliou nas ruas, no último 21 de setembro, quando milhares protestaram contra a PEC da Blindagem e em defesa da taxação dos super-ricos e da isenção do Imposto de Renda para a classe trabalhadora.
A aprovação unânime na Câmara é, portanto, uma vitória da democracia. É a tradução da vontade da maioria absoluta do povo brasileiro, que exige justiça e igualdade no tratamento tributário. É também um momento de reparação histórica, comparável a outros avanços sociais importantes conquistados pela mobilização popular ao longo da nossa trajetória.
Mas é fundamental lembrar: esta não é uma linha de chegada. É um marco inicial para novas mudanças que ainda precisamos realizar. Seguiremos lutando para ampliar conquistas, enfrentar privilégios e consolidar um sistema tributário verdadeiramente justo.
Estamos inaugurando um novo capítulo de justiça tributária no Brasil. Uma vitória gigante, mas não a última. Outras virão, porque o povo brasileiro sabe lutar, sabe vencer e continuará sendo protagonista das grandes transformações democráticas do nosso país.
Márcio Jerry
Secretário das Cidades e Desenvolvimento Urbano do Maranhão e deputado federal licenciado (PCdoB)
5 artigos
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