Câmara pode votar hoje PEC que blinda parlamentares

Proposta busca restabelecer regra que condiciona investigações de deputados e senadores à autorização prévia do Congresso

Fonte: Rachel Vargas - Publicada em 16 de setembro de 2025 às 16:56

Claudio Cajado (Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados)

A Câmara dos Deputados pode votar ainda hoje a Proposta de Emenda à Constituição que muda as regras sobre investigação de parlamentares. A PEC das Prerrogativas ou Blindagem, como passou a ser chamada, teve novo relator indicado e será conduzida pelo deputado Cláudio Cajado (PP-BA), que pretende chegar a um acordo com os líderes em reunião que acontece nesta manhã. Caso isso ocorra, ele admite votar o parecer já nesta terça-feira. “Votando prerrogativa hoje, pode avançar a pauta”, declarou. O presidente da Câmara, Hugo Motta, pressiona para que o texto avance.

O texto deve retomar uma regra antiga que prevê que deputados e senadores só possam ser investigados após autorização prévia das respectivas Casas. Como informou a coluna, a matéria passou a ser prioridade dos parlamentares, já que a mudança na legislação tem capacidade de blindar investigações. A expectativa é que, após a votação, os deputados comecem a se debruçar sobre outros temas, como a anistia. Como um perdão amplo e irrestrito perdeu força, a saída legislativa pode ser a mudança na dosimetria das penas dos condenados.

Rachel Vargas

Jornalista há 20 anos, atuou nas principais redações do país, como Correio Braziliense, Jornal de Brasília, TV Band, TV Justiça, Record TV e CNN. Há dois anos, começou a atuar em consultorias políticas e se especializou como consultora de relações institucionais e governamentais, função que também exerce na Ágora Advocacy.

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