Comissão vota na terça relatório de MP que reestrutura carreiras do serviço público

A MP prevê reajustes salariais para oito categorias de servidores, incluindo policiais dos ex-territórios (Acre, Amapá, Rondônia e Roraima).

Agência Senado
Publicada em 24 de abril de 2017 às 14:03
Comissão vota na terça relatório de MP que reestrutura carreiras do serviço público

O relator da MP, senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), o presidente da comissão mista, deputado Hiran Gonçalves (PP-RR) e o ministro do Planejamento, Dyogo de Oliveira

Em reunião na terça-feira (25), a comissão mista da Medida Provisória (MP) 765/2016 irá examinar o relatório da matéria, que reestrutura carreiras do serviço público. A reunião tem início às 14h30, na sala 19 da ala Alexandre Costa.

Relatada pelo senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), a MP prevê reajustes salariais para oito categorias de servidores federais, incluindo auditor fiscal da Receita Federal, auditor fiscal do Trabalho, perito médico previdenciário, carreira de infraestrutura, diplomata, oficial de chancelaria, assistente de chancelaria e policial civil dos ex-territórios (Acre, Amapá, Rondônia e Roraima).

No último dia 18, em audiência pública na comissão mista que examina a MP, o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Dyogo Oliveira, disse que 68 mil servidores são afetados pela reestruturação determinada pela MP, sendo 38,7 mil inativos.

As mudanças envolvem também reajustes salariais variáveis, que podem chegar a 28% no caso mais extremo (peritos médicos da Previdência Social, oficiais e assistentes de chancelaria e analistas e especialistas de infraestrutura, que não tiveram reajuste nos últimos dois anos).

O impacto fiscal será da ordem de R$ 10,9 bilhões ao longo de quatro anos. Desse montante, R$ 220 milhões já foram despendidos, uma vez que a MP foi editada no final de 2016 e já produz efeitos. O ano de 2017 verá o maior impacto: R$ 3,7 bilhões.

Winz

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Comentários

  • 1
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    DOMINGOS SÁVIO FARIAS 24/04/2017

    O salario do servidor federal já esta melhor que do estado, principalmente aqui em Rondônia, o servidor federal esta preparado para a crise de inflação que se instalou no país, não vou culpar fulano e nem ciclano, porque a culpa e todo sistema politico brasileiro, que não honra os eleitores, agora há o dizer mentiroso de que o estado não da um aumento anual para corrigir o salario do servidor publico porque a arrecadação baixou, ou o estado esta na falência, conta outra, porque esta já envelheceu, A esfera municipal, estadual e federal tem que cumprir com as obrigações quanto ao servidor, que tanto trabalha para ajudar o próximo.

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