A excelentíssima desembargadora Marialva Henriques Daldegan Bueno, vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia,  no uso de suas atribuições legais, comunica ao Ministério Público do Estado de Rondônia, à Defensoria Pública do Estado  de Rondônia, à Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Rondônia, aos senhores advogados/defensores públicos e ao público em geral que, durante o período de vigência do Ato Conjunto nº 006/2020-PR/CGJ (ou outro ato que venha substituí-lo), os processos criminais que requeiram medidas urgentes sejam distribuídos no 2º grau, exclusivamente, no Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJE2G.

Porto Velho, 23 de março de 2020.

Desembargadora Marialva Henriques Daldegan Bueno

Vice-presidente do TJRO