Consumidor terá foto do medidor com consumo do mês nas contas, exige Lei de autoria de Jair Montes

A Lei 4.795 foi publicada na última semana e garante proteção aos direitos da população

Assessoria
Publicada em 29 de junho de 2020 às 16:37
Consumidor terá foto do medidor com consumo do mês nas contas, exige Lei de autoria de Jair Montes

O deputado estadual Jair Montes (Avante) elogiou a sanção de projeto de Lei de sua autoria obrigando a inclusão da foto do medidor com o consumo de energia na conta da Energisa. A Lei 4.795 foi publicada na última semana e é mais uma vitória do consumidor rondoniense, avalia o parlamentar.

Segundo a norma legal, a Energisa Rondônia "deverá trazer impressa na conta de energia (ou em folha anexa) uma fotografia do medidor no momento da leitura do consumo, correspondente ao período faturado". Se descumprir a determinação, o consumidor poderá acionar a Energisa no Procon para fazer valer seus direitos no Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Jair destaca a importância da proteção aos direitos da população, especialmente dos serviços essenciais. “Não podemos admitir que nossa população fique a mercê dessa empresa”, disse ele, elogiando a postura do governador Marcos Rocha em aprovar a matéria.

Comentários

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    waldemar 30/06/2020

    Iai deputado quem vai pagar a conta desse serviço, e´vc ou consumidor? Belo projeto, Rondônia é o estado que paga energia mais cara do Brasil isso porque tem que dividir com os algos como governo e outros, essa é a questão, recentemente foi "perduado" uma divida gigantesca dessa energisa justamente pelo o governador e ela esta muito feliz pelo projeto que os daputada, digo deputados aprovaram, não deputado Jair Monte.

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    Rogério 29/06/2020

    Imagina o povo que elege deputado pra esse tipo de coisa. Quanto será que custará aos consumidores ??? Lógico que quem vai pagar por isso seremos nós, os consumidores.

  • 3
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    cristiano 29/06/2020

    Vai ficar mais caro a conta de luz pois é mais um serviço que a distribuidora vai fazer sem constar no edital de licitação.Seja o consumidor ou o contribuinte, a conta vem de qualquer jeito.

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