Corregedoria apresenta regularização fundiária a estudantes

Foram tiradas dúvidas sobre a definição dos valores dos serviços cartorários e destinação das quantias arrecadadas

Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional - Publicada em 28 de outubro de 2026 às 18:10

Na última terça-feira (27), os alunos do Centro Universitário Aparício Carvalho visitaram o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, em Porto Velho. A programação teve início com a recepção dos acadêmicos pelo juiz auxiliar da Corregedoria, Lucas Niero Flores, que apresentou a estrutura institucional do tribunal e contextualizou a atuação da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ).

Durante o encontro, a coordenadora do Núcleo de Regularização Fundiária (Nuref), Stefanny Kotti, abordou os fundamentos da Regularização Fundiária Urbana (Reurb), suas modalidades, etapas e principais instrumentos, destacando a importância dessa política pública para a formalização da propriedade e a segurança jurídica. Também foram apresentados o papel do Poder Judiciário no apoio aos municípios, a articulação entre as instituições participantes e as ações desenvolvidas pelo Projeto IntegrAção Fundiária para auxiliar na superação de entraves técnicos, jurídicos e registrais.

Já o diretor do Departamento Extrajudicial (Depex), Victor Santiago, apresentou a estrutura e o funcionamento dos serviços extrajudiciais no Estado, abordando a organização territorial das comarcas, o quantitativo de cartórios e as competências das diferentes especialidades. Foram tiradas dúvidas sobre a definição dos valores dos serviços cartorários e destinação das quantias arrecadadas. Também foram apresentados os procedimentos de fiscalização e correição das serventias extrajudiciais, com explicações sobre sua realização e sua importância.

A equipe demonstrou as ferramentas e meios de consulta disponíveis no portal do TJRO, destacando as utilidades para a futura atuação profissional dos acadêmicos de direito, bem como a apresentação de procedimentos que podem ser realizados diretamente nos cartórios, sem necessidade de judicialização.

Ao longo da programação, os estudantes puderam dialogar diretamente com os representantes das unidades, em formato de bate-papo, proporcionando a aproximação entre o conhecimento acadêmico e a prática institucional. Ao final, conheceram as instalações da Corregedoria.