Corregedoria do TJRO fica em 3º no Prêmio Eficiência Tributária

A CGJ destacou-se pela análise periódica dos Livros Diários das serventias extrajudiciais, chamadas popularmente de cartórios

Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional - Publicada em 08 de setembro de 2026 às 16:20

A Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Rondônia (CGJ-RO), por meio do Departamento Extrajudicial (Depex) e Contadoria Judicial (CJUD), conquistou o terceiro lugar na Categoria Juízo, da segunda edição do Prêmio Eficiência Tributária, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A CGJ destacou-se pela análise periódica dos Livros Diários das serventias extrajudiciais, chamadas popularmente de cartórios. Esses livros são o registro financeiro obrigatório para os cartórios e a fiscalização viabiliza a identificação rápida de eventuais inconformidades.

A fiscalização é realizada mensalmente nos cartórios sob gestão de interinos. Já bimestralmente equipes da Contadoria Judicial realizam a análise. Esse modelo permitiu que a CGJ apontasse as pendências para orientar os responsáveis pela correção imediata.

De acordo com a Contadoria, as inconformidades, quando identificadas, foram prontamente notificadas e acompanhadas até a resolução. Após o trabalho de acompanhamento, o valor recuperado aos cofres públicos atingiu R$ 699.326,71, consolidando um índice médio de recuperação de 102,82%.

Outros resultados foram atingidos pelo monitoramento, como o aumento no repasse dos fundos à Procuradoria Geral do Estado de Rondônia (PGE-RO), Ministério Público de Rondônia (MP-RO) e Defensoria Pública do Estado (DPE-RO), viabilizando a execução de reformas e construções de sedes nos municípios de Cacoal, Colorado do Oeste, Nova Brasilândia d'Oeste, Alta Floresta, Santa Luzia d'Oeste e Vilhena. Esses valores são vitais, por exemplo, para a modernização tecnológica do sistema de Justiça, incluindo projetos estruturantes como o Rondon.IA, do MP-RO, aquisição de licenças de software, investimentos em cibersegurança e capacitação profissional.

No âmbito municipal o monitoramento viabilizou uma redução progressiva das irregularidades no recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), beneficiando diretamente os 52 municípios de Rondônia.

Conforme explicado pelo coordenador da Contadoria Judicial, Alisson Gleike, é motivo de felicidade receber o prêmio em âmbito nacional, trazendo prestígio ao trabalho desenvolvido localmente. “Demonstra o compromisso e o profissionalismo do setor na busca pela eficiência e regularidade fiscal”.

O diretor do Departamento Extrajudicial (Depex), Victor Santiago, destacou que o resultado está relacionado à organização do trabalho.“Esse reconhecimento do CNJ mostra que, quando a gente tem uma rotina bem organizada, com prazos e responsabilidades definidos, os resultados aparecem. E quem ganha com isso é toda a sociedade. A regularidade tributária é importante para todos, e os cartórios de Rondônia vêm mostrando que é possível fazer esse trabalho com organização, responsabilidade e compromisso, contando sempre com o apoio da Corregedoria”, afirmou.

Para os servidores envolvidos, o prêmio é recebido com entusiasmo pelo reconhecimento da atuação de Rondônia na busca por mecanismos de controle e acompanhamento que contribuam para a regularidade fiscal e para o aprimoramento da gestão dos serviços extrajudiciais.