Uma recomendação conjunta assinada por membros do Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério Público do estado do Acre (MPAC) foi enviada ao governador do Acre, Gladson Cameli, para que tome medidas para diminuir a possibilidade de disseminação do coronavírus no território acreano.

Os órgãos ministeriais recomendaram que seja prorrogado por, pelo menos mais 15 dias, as medidas preventivas de suspensão de atividades e eventos constantes de dois decretos recentemente editados pelo executivo estadual. Além disso, também foi recomendado que não seja ampliada a lista das atividades que poderão funcionar durante a validade do decreto 5.496, de 25 de março de 2020.

Para emitir a recomendação, os membros do Ministério Público levaram em conta dados, estudos e orientações de órgãos internacionais como a Organização Mundial da Saúde (OMS) e Universidade de Oxford, e também nacionais como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Ministério da Saúde. No âmbito local, um estudo da Universidade Federal do Acre (UFAC), que foi apresentado ao governo do Acre, também serviu como fundamentação para a emissão da recomendação.

A recomendação é assinada pelo procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, pela procuradora do Trabalho Marielle Rissane Cardoso, pela procuradora-geral de Justiça do MP/AC Katia Rejane Rodrigues de Araújo e pelo promotor de Justiça Glaucio Ney Shiroma Oshiro. Eles fixaram o prazo de 24 horas para comunicar sobre o acolhimento da recomendação.

Íntegra da recomendação