CREA-RO apresenta denúncia contra Leilão da Concessão da BR-364 e busca suspensão do processo

A denúncia foi motivada pela análise de estudos realizados pelo CREA-RO, que buscou informações junto ao DNIT sobre as melhorias que seriam feitas na BR-364, incluindo a duplicação da via

Fonte: Assessoria/CREA-RO/Foto: DNIT/Divulgação - Publicada em 14 de fevereiro de 2025 às 11:58

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Rondônia (CREA-RO) apresentou uma denúncia formal ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Tribunal de Contas da União (TCU) contra o leilão de concessão da BR-364, que liga Porto Velho a outras regiões do estado. A ação visa impedir que o processo de leilão, considerando que as condições previstas para a melhoria da rodovia, a partir da concessão, são muito inferiores ao que estava inicialmente planejado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

A denúncia foi motivada pela análise de estudos realizados pelo CREA-RO, que buscou informações junto ao DNIT sobre as melhorias que seriam feitas na BR-364, incluindo a duplicação da via. Ao comparar os planos do DNIT com as condições propostas no leilão, ficou evidente que há uma disparidade significativa entre os investimentos previstos, o que pode gerar grandes prejuízos para a população e a sociedade rondoniense.

O CREA-RO, por meio de sua procuradoria, tentou ingressar com uma ação civil pública para garantir a suspensão do leilão. No entanto, a procuradoria apontou que a ação só teria maior legitimidade se algum município diretamente afetado pelo processo participasse. Isso se deve ao erro formal no processo de concessão, incluindo a falta de participação da sociedade nas audiências públicas e a distribuição inadequada de notificações, atingindo cidades que não são diretamente impactadas pela concessão.

Diante disso, o presidente do CREA-RO, Eng. Edison Rigol defende que os municípios que serão diretamente afetados pela concessão entrem na justiça para contestar a validade do leilão. Já há duas prefeituras do estado interessadas em seguir com essa ação, e espera-se que outras também se mobilizem.

O presidente do Conselho reafirma o compromisso da entidade com o desenvolvimento de Rondônia e destaca a importância de garantir que o processo de concessão seja conduzido de maneira transparente, justa e que atenda adequadamente às necessidades da população.

O CREA-RO segue monitorando o caso e se coloca à disposição para colaborar com os órgãos competentes e as prefeituras, no intuito de proteger os interesses da sociedade rondôniense.