CSP e CDH discutem Lei dos Decibéis e marcam Audiência Pública

​​​​​​​Os membros da Comissão ouviram as partes e meta é adequar a Lei a situação do Estado.

Isabela Gomes - Decom
Publicada em 10 de maio de 2017 às 13:12
CSP e CDH discutem Lei dos Decibéis e marcam Audiência Pública

A Comissão de Segurança Pública (CSP) e a Comissão de Direitos Humanos (CDH) reuniram-se na manhã desta terça-feira (9) para discutir novamente as questões que envolvem a Lei dos Decibéis, a qual disciplina o uso de aparelhos sonoros em locais públicos.

Segundo Jesuíno Boabaid (PMN), presidente da CSP deverão haver reuniões quanto ao assunto até que, tanto o lado empresarial quanto o lado da população que se sente prejudicada com alguns casos de som alto não sejam prejudicadas. “Nós devemos alterar a legislação vigente, olhando ambos os lados da moeda, para que assim não haja nenhuma injustiça”, afirmou o parlamentar.

De acordo com Léo Moraes (PTB), presidente da CDH, hoje a Polícia Ambiental trabalha em cima do Decreto Federal que versa quanto a poluição sonora e, por conta disso, vê-se claramente que a legislação estadual deve mudar, além de o município ter a necessidade urgente de fazer um zoneamento acústico. “Nós conversamos na semana passada e chegamos à conclusão de que se deve fazer o zoneamento, porém essa ação é cara. Devemos ir atrás do financeiro para que o trabalho seja executado”, comentou.

A representante dos empresários, Fabíola Brandão, afirmou durante a reunião que o objetivo dos empregadores não é acabar com a legislação, mas sim adequá-la a situação do Estado. “Nós queremos uma situação que não fique ruim para nenhum lado. Não queremos lesar ninguém, mas somos responsáveis por uma grande parte da economia de Rondônia. Geramos empregos e não podemos ser prejudicados por conta de medições injustas”, afirmou a empresária. “Empregos diretos e indiretos são prejudicados quando temos de pagar autuações caras demais, sem poder sustentar os funcionários”, complementou.

De acordo com a promotora de Justiça do Estado, Aidee Maria Torquato, o que se deve fazer é uma legislação municipal quanto a questão dos decibéis, levando em consideração os locais adequados para cada caso. “Existem lugares que simplesmente não pode haver muito barulho. Cada caso é um caso. Existem hospitais, residenciais, casas de idosos e outros lugares que necessitam de poucos ruídos”, comentou a promotora.

O presidente da Câmara de Vereadores, Maurício Carvalho (PSDB), esteve presente na reunião e ressaltou que já sofreu com os abusos provindos de abordagens policiais por conta de poluição sonora na época em que ele possuía uma casa noturna na capital. “Ainda há muitas injustiças por conta da lei de poluição sonora. Muitos policiais tratam os empresários como reais criminosos e isso não é verdade. São pessoas que geram empregos para o Estado”, relatou Maurício.

Fabrízio Santos, um advogado que acompanha o lado dos empresários, ressaltou que a questão de abordagens abruptas acontece com frequência e isso é algo que incomoda muito os geradores de emprego, que se sentem discriminados. “Eles devem ser tratados de forma digna. Muitos empresários são levados como criminosos e tratados dessa forma na Central de Polícia”.

O capitão da Polícia Militar, Davi Machado de Alencar, afirmou que todos os procedimentos usados pelas autoridades, desde a medição dos decibéis até a condução para a delegacia e a apreensão dos aparelhos, é algo que está na Lei e ressaltou que, dentro das centrais, a instrução dada aos agentes é que nesses casos até o uso de algemas não é necessário. “Nós instruímos nossos policiais para que tratem a todos com dignidade, porém a condução até a delegacia é algo que devemos fazer”, afirmou.

Por fim, os parlamentares decidiram cancelar a reunião da próxima semana da Comissão Temporária quanto a situação do Instituto de Previdência do Estado de Rondônia (Iperon) para marcar uma Audiência Pública que discuta as questões da Lei dos Decibéis. O encontro está marcado para a próxima quarta-feira (17), às 15h, no plenário da Casa.

Comentários

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    joao paulo 10/05/2017

    Ficam atras de empresarios nos bares onde so vai quem gosta da bagaceira, tem muitos locais no centro da cidade que é so comercio não tem residencia, dai ficam pertubando os caras enquanto tem moto, onibus e som de automovel barulhento, vendedor ambulante nos bairros, isso é que tem que ser combatido. Sem contar os aviões que atravessa a cidade até de madrugada.

  • 2
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    hanz 10/05/2017

    Está mais do que certo abordar os carros com pessoas mal educadas que ligam o som com mais de 100 decibéis , como manda a Lei, e prender o veículo, tirando todos os equipamentos de som. Os pseudos empresários dizem que geram empregos e tudo mais. De fato, eles geram empregos, porém, para os otorrinos, e não para outros setores. Em países civilizados (o que não é o nosso caso) o máximo permitido é até 100 decibéis, além desse patamar já causa problemas na audição de qualquer pessoa, talvez não cause nos ouvidos dos empresários de lojas de som, dai essa ladainha querendo se passar por vitima. Sobre o presidente da Câmara falar que sofria perseguição quando tinha o bacanal na confluência da José de Alencar com Pinheiro Machado, está falando abobrinha, pois é só questionar os moradores daquela redondeza e passantes para ficar sabendo que ali era um verdadeiro deus nos acuda, pois além da barulheira infernal, ninguém conseguia passar naquele cruzamento, uma vez que os "filhinhos de papai" trancavam o cruzamento como se fossem donos das ruas. Tudo isso são coisas de 4° Mundo em que vivemos. Kaputt!

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