Damares quer CFM notificando polícia em abortos por estupro

Em pronunciamento na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, nesta quarta-feira (17), a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) fez um apelo ao Conselho Federal de Medicina (CFM) para que os protocolos médicos em casos de aborto em crianças garantam a imediata atuação policial. A parlamentar criticou a interpretação de normas que dispensariam a notificação às autoridades quando a vítima de estupro é menor de idade. 

O questionamento foi direcionado ao Dr. José Hiran da Silva Gallo, Conselheiro Federal do CFM, presente à reunião. Damares destacou a preocupação com resoluções do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) que, segundo ela, estariam sendo interpretadas de forma a permitir a realização do procedimento sem o acionamento dos órgãos de segurança pública. 

A senadora argumentou que a omissão na notificação policial em casos envolvendo o aborto em crianças de 11 ou 12 anos perpetua o ciclo de violência e impede a punição de pedófilos. 

“Uma criança que chegar estuprada no hospital, médicos, por favor, ela não pode sair de lá sem o acompanhamento da polícia”, afirmou a parlamentar.

Damares ressaltou o risco de a criança ser devolvida ao convívio do agressor caso a investigação não seja iniciada imediatamente. “E tem gente falando, mas se é o pai, como é que a gente vai chamar? Então vai fazer o aborto e devolver para o pai estuprá-la novamente?”, questionou. 

Diálogo com o CFM

Durante sua fala, a parlamentar enfatizou que resoluções de conselhos não possuem força de lei e que o ordenamento jurídico brasileiro prioriza a proteção da infância. Ela solicitou uma agenda técnica com o CFM para alinhar a atuação médica ao rigor das penas recentemente endurecidas pelo Legislativo para crimes de pedofilia. 

“Resolução de conselho não é lei. Eu preciso colocar os pedófilos na cadeia. Nós endurecemos as penas aqui para que eles vão para a cadeia e não para passar a mão na cabeça deles”, declarou a senadora. 

A senadora encerrou solicitando que o CFM observe as diretrizes de proteção integral para evitar que o ambiente hospitalar se torne um local de omissão perante crimes graves.