Denúncia de corrupção aponta compra da Mesa Diretora da Assembleia para favorecer Redano, Laerte e Jean
Segundo a denúncia do MP, a negociação teria sido feita para favorecer a composição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Rondônia, com a prática dos crimes de peculato, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro, falsificação de documentos, grilagem, corrupção ativa e passiva, rachadinha, organização criminosa, entre outros
Porto Velho, Rondônia – Uma denúncia apresentada pela Procuradoria Geral de Justiça do Estado ao Tribunal de Justiça de Rondônia aponta suposta negociação para compra de apoio político na eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa. O caso envolve os deputados estaduais Alex Redano, do Republicanos, atual presidente da Casa, Laerte Gomes, do PSD, e Jean de Oliveira, do PRD.
Segundo a denúncia do MP, a negociação teria sido feita para favorecer a composição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Rondônia, com promessa de vantagens indevidas, contratação de servidores “fantasmas” e concessão de benefícios pecuniários. A denúncia foi distribuída em 12 de abril de 2023 e recebida pelo TJRO, conforme registro publicado sobre o julgamento.
Denúncia
Confira comentário do jornalista Rubens Coutinho
O procedimento teve origem em investigação do Ministério Público de Rondônia e da Polícia Federal, a partir da Operação Feldberg. A apuração trata de supostos crimes de organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva e peculato. O caso se arrasta desde 2020, quando o procedimento criminal foi iniciado, e só teve a denúncia recebida pelo Tribunal de Justiça em dezembro de 2023.
De acordo com a acusação, Laerte Gomes teria prometido vantagem indevida para obter apoio político e voto de Jean de Oliveira na eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, no biênio 2019/2020. A denúncia também cita Alex Redano no contexto das articulações internas envolvendo o comando da Casa.
Acusações
Os investigados são acusados de integrar uma Orcrim - Organização Criminosa - num esquema voltado à obtenção de apoio político mediante oferta de vantagens. Entre os crimes apontados estão organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva e peculato. A denúncia também menciona suposto uso de cargos comissionados ocupados por servidores “fantasmas” para remunerar o acordo político.
Segundo a acusação, a negociação teria envolvido a eleição da Mesa Diretora da Assembleia para os dois biênios da legislatura, com alteração considerada relâmpago no Regimento Interno da ALE/RO para permitir a eleição do primeiro e do segundo biênio na mesma data.
Redano
Alex Redano aparece como um dos alvos centrais da investigação. Atual presidente da Assembleia Legislativa, ele trabalha politicamente com a perspectiva de voltar a comandar a Mesa Diretora. Redano e Laerte Gomes também se preparam para disputar a eleição como dois dos deputados com maior expectativa de votação em Rondônia.
Em nota divulgada após o recebimento da denúncia, Redano afirmou que a investigação tramita no TJRO desde o início da legislatura 2019/2022, negou participação em organização criminosa e disse confiar no devido processo legal.
Laerte
Laerte Gomes, ex-presidente da Assembleia Legislativa e atual 1º vice-presidente da Mesa Diretora, é apontado na denúncia como um dos principais articuladores da suposta negociação. Segundo o Ministério Público, ele teria prometido vantagem indevida para garantir apoio político e voto de Jean de Oliveira na eleição interna da Assembleia.
A denúncia coloca Laerte no centro da acusação sobre a compra de apoio político. O parlamentar, junto com Redano, mantém forte influência na Assembleia e chega ao período eleitoral com expectativa de votação expressiva.
Jean
Jean de Oliveira, hoje no PRD, é citado como o parlamentar que teria sido beneficiado por vantagens políticas e pecuniárias em troca de apoio à eleição da Mesa Diretora. A denúncia menciona a concessão de benefícios e a contratação de servidores comissionados sem efetivo exercício funcional.
Jean já foi condenado por corrupção passiva e está inelegível, conforme registro público sobre condenação anterior.
Escutas
A denúncia foi baseada em provas obtidas durante investigação conduzida com participação da Polícia Federal e do Ministério Público. Os investigados tiveram telefones interceptados e foram monitorados durante a apuração.
Filmagens
Além das interceptações telefônicas, a investigação cita filmagens de reuniões realizadas em um hotel de Porto Velho (Larisson). Segundo a denúncia, as imagens teriam registrado encontros entre os envolvidos e a movimentação de assessores da Assembleia Legislativa com envelopes.
O material audiovisual é apontado como parte do conjunto probatório usado para embasar a acusação. A denúncia afirma que os investigados estavam sendo monitorados e filmados durante as tratativas relacionadas à eleição da Mesa Diretora.
Mesa
A Mesa Diretora é responsável pelo comando político e administrativo da Assembleia Legislativa. O controle desse órgão garante influência sobre pautas, cargos, estrutura interna e articulações institucionais.
No biênio 2025/2026, Alex Redano assumiu a presidência da Assembleia Legislativa de Rondônia. Laerte Gomes integra a atual Mesa como 1º vice-presidente, conforme registro da própria Assembleia Legislativa.
Histórico
Rondônia já teve outros episódios envolvendo suspeitas de compra ou controle político da Mesa Diretora da Assembleia. O caso mais conhecido foi a Operação Dominó, deflagrada pela Polícia Federal em 2006, que investigou desvios de recursos públicos e esquemas montados a partir da estrutura da Assembleia Legislativa.
A Operação Dominó revelou a força política da Mesa Diretora e o uso da estrutura legislativa em práticas investigadas pela Polícia Federal. O novo caso envolvendo Redano, Laerte e Jean retoma o histórico de denúncias sobre a disputa pelo comando interno da Assembleia.
Defesa
As defesas dos envolvidos negam as acusações e sustentam ausência de provas suficientes. No processo, os deputados Laerte Gomes e Jean de Oliveira afirmaram que os fatos narrados não configuram crimes e que as práticas descritas seriam comuns na política partidária.
Após o recebimento da denúncia, o processo entrou na fase de instrução, com previsão de audiências, oitivas de testemunhas, depoimentos dos envolvidos e análise documental. Até decisão final, os acusados respondem ao processo sem condenação definitiva neste caso específico.
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