Dep. Lúcio Mosquini quer barrar antecipação obrigatória de dívidas rurais

Segundo o parlamentar, a iniciativa busca proteger produtores rurais que enfrentam dificuldades durante processos de regularização

Fonte: Assessoria/Parlamentar - Publicada em 27 de março de 2026 às 10:04

Brasília — O deputado federal Lúcio Mosquini é o autor de um Projeto de Decreto Legislativo que propõe a suspensão de trechos da Resolução nº 5.193/2024 do Conselho Monetário Nacional (CMN), medida que pode impactar diretamente o acesso ao crédito rural no país.

A proposta busca sustar os efeitos dos itens 14 e 15 da resolução, que, segundo o parlamentar, podem resultar na antecipação obrigatória de vencimentos de financiamentos rurais, especialmente em casos ligados a critérios sociais, ambientais e climáticos.

Segundo o parlamentar, a iniciativa busca proteger produtores rurais que enfrentam dificuldades durante processos de regularização.
“Nosso objetivo é evitar que o produtor seja penalizado de forma antecipada. Estamos falando de pessoas que produzem, geram emprego e precisam de condições para continuar trabalhando”, afirmou Mosquini.

A medida tem sido vista de forma positiva por representantes do setor agropecuário, que apontam preocupação com possíveis impactos das regras atuais sobre pequenos e médios produtores, principalmente em regiões onde a regularização ambiental ainda está em andamento.

Na justificativa do projeto, o deputado destaca que o crédito rural é essencial para garantir a continuidade da produção e o desenvolvimento econômico, defendendo que as normas devem considerar a realidade do campo sem comprometer a sustentabilidade.

O projeto segue em tramitação no Congresso Nacional e deve ampliar o debate sobre o equilíbrio entre exigências legais e a viabilidade da atividade rural no Brasil.