Ernandes Amorim (PTB-RO)

O deputado federal Ernandes Amorim (PTB-RO) responde à ação penal pública nº 20044100003869-7 (www.trf1.gov.br) que tramita na Justiça Federal de Rondônia para investigar o envolvimento dele em fraudes descobertas pela Operação Mamoré, desencadeada pela Polícia Federal em agosto de 2004.

 Amorim teve a prisão temporária decretada e ficou detido por 87 dias. O deputado havia sido prefeito de Ariquemes (RO) anteriormente.

Segundo informações do processo, as investigações apontaram o suposto envolvimento dele e de outras 26 pessoas na prática de fraude em licitações.

De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), licitações eram fraudadas com a participação de empresas de fachada, que possuíam sócios “laranjas”, e os preços, superfaturados. Parte das irregularidades foi detectada pela Controladoria Geral da União (CGU).

Segundo o processo, escutas telefônicas mostraram a participação do deputado na tentativa de obter documentos, certidões negativas de débito e para “corromper pessoas, além de não envidar esforços para ocultar provas”.

  Outro lado

Durante dois dias consecutivos,  o G1 tentou entrar em contato com o deputado ligando para seu telefone celular, mas não obteve retorno. 

 O advogado do deputado, Severo Neto, afirmou que o processo é nulo. Ele argumenta que o juiz que determinou a prisão de Amorim, do qual disse não se lembrar o nome, era inimigo pessoal do parlamentar.

Neto disse que o deputado não se envolveu em nenhuma irregularidade e que a Justiça Federal é incompetente para julgar o caso.

Na interpretação do advogado, inicialmente a competência seria do Tribunal de Justiça de Rondônia. “Atribuíram a ele práticas ilegais de quando ele não era mais prefeito. Ele tinha renunciado ao cargo de prefeito para concorrer ao governo de Rondônia”, alegou.

A assessoria de imprensa de Ernandes Amorim afirmou que o processo se resume a divergências entre a CGU e a Caixa Econômica Federal (CEF) em relação à obra de construção de uma central de abastecimento e de drenagem pluvial realizada em Ariquemes.

Segundo a assessoria, foram feitas algumas modificações no projeto original, o que gerou questionamentos por parte da Controladoria.