Deputados Laerte Gomes e Jair Montes apresentam projeto para revogar norma legislativa que alterou regularização da atividade de Bombeiros Civis

"A mudança gerou descontentamento da categoria, por incorrer em uma série de injustiças para com a importantíssima categoria profissional”, cita a proposta assinada por Laerte Gomes e Jair Montes.

Assessoria/Parlamentar
Publicada em 21 de julho de 2021 às 18:12
Deputados Laerte Gomes e Jair Montes apresentam projeto para revogar norma legislativa que alterou regularização da atividade de Bombeiros Civis

Os deputados estaduais Laerte Gomes (PSDB) e Jair Montes (Avante), atendendo a uma reivindicação da classe dos Bombeiros Civis, elaboraram um projeto de lei que visa a revogação da Lei nº 5.067, de 15 de julho de 2021,  aprovada pela Assembleia Legislativa para revogar a Lei nº 4.409, de 5 de novembro de 2018, que trata sobre a regularização da atividade de Bombeiro Civil, no âmbito do Estado de Rondônia.

Segundo a justificativa dos parlamentares, a norma legislativa aprovada pela Assembleia no último dia 15 alterou substancialmente a Lei nº 4.409, relativa a regularização da atividade de bombeiro civil.

“Contudo, a mudança gerou descontentamento da categoria, por incorrer em uma série de injustiças para com a importantíssima categoria profissional”, cita a proposita assinada por Laerte Gomes e Jair Montes.

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