Diretor da Federação Nacional dos Petroleiros, Agnelson Camilo; presidente do Centro de Estratégias em Recursos Naturais e Energia, Jean Paul Prates; presidente da CDR, senadora Fátima Bezerra; consultor aposentado da Câmara dos Deputados, Paulo Cézar Lima; representante da Federação Única dos Petroleiros, Deyvid Bacelar.

Em audiência pública promovida pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), na quarta-feira (4), o consultor aposentado da Câmara dos Deputados, Paulo Cézar Lima, criticou a política de preços de combustíveis implementada pela atual diretoria-executiva da Petrobras.

Segundo ele, os preços de derivados de petróleo praticados no mercado brasileiro não guardam paridade com o mercado internacional devido à inclusão de uma série de custos como, por exemplo, estadia de navios da Petrobras em portos, frete de navios, volatilidade da taxa de câmbio na formação dos preços dos combustíveis.

— Então o fato concreto é que a Petrobras passou a vender diesel e gasolina a preços mais altos que nos Estados Unidos. É coisa de R$ 0,20 ou R$0,30 a mais por litro. Então essa diretoria da Petrobras determinou ao povo brasileiro que pague acima do mercado internacional. Nós não estamos praticando preços de mercado internacional, é sempre acima. E às vezes bem acima dependendo do produto — disse Paulo Cézar Lima.

Refinarias ociosas

Na avaliação do consultor, essa elevação de preços está prejudicando duplamente a própria Petrobras que, além de começar a perder mercado, está tendo que reduzir a carga de produção nas refinarias.

— No mês de abril, a carga das refinarias da Petrobras estava com 68%. Vejam que coisa tecnicamente insana. Você tem as refinarias, tem a capacidade de refinar, mas você não refina e importa. Isso é de uma irracionalidade...Com isso cresceram as importações de derivados, sobretudo óleo diesel e gasolina. E aumentou simultaneamente a exportação de óleo cru — afirmou Paulo Cézar Lima.

Desonerações

Jean Paulo Prates, presidente do Centro de Estratégias em Recursos Naturais e Energia (Cerne), considerou prejudicial aos interesses do país as desonerações que o governo Michel Temer tem concedido, especialmente com relação ao setor de petróleo.

Em sua avaliação, o governo do presidente Temer não precisaria ter patrocinado a aprovação da Lei 13.586/2017, que permitiu deduções dos royalties pagos por empresas petrolíferas, para tornar mais atraentes os leilões do pré-sal. Segundo ele, a situação atual é mais favorável para o governo negociar as áreas de petróleo, uma vez que as reservas provadas de petróleo do pré-sal aumentaram, desde a época dos governos Lula e Dilma, quando se adotou política de cunho mais nacionalista para o setor.

Dayvid Bacelar, representante da Federação Única dos Petroleiros e Agnelson Camilo, diretor da Federação Nacional dos Petroleiros, aproveitaram a audiência pública para elogiar a liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski, que suspendeu a privatização de estatais sem a autorização do Congresso Nacional.

A presidente da CDR, senadora Fátima Bezerra (PT-RN) também elogiou a medida.

— Um pouco de alento quando o STF através da decisão patriótica, brasileira, do ministro Lewandowski, numa liminar suspende uma série de processos em curso já, que é a venda de setores da nossa Petrobras — afirmou Fátima Bezerra.