Epidemia de feminicídios cresce; é preciso enfrentá-la
A escalada da violência de gênero expõe a omissão do Estado e a urgência de uma mobilização nacional para proteger a vida das mulheres
Brasília (DF) - 07/12/2025 - O Levante Mulheres Vivas realiza ato na área central de Brasília para denunciar o feminicídio e todas formas de violência contra mulheres (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Há alguns dias, uma cena de terror chocou o Brasil. Uma mulher foi atropelada pelo ex-namorado que, não satisfeito, a arrastou por um quilômetro em plena Marginal do Tietê, uma das vias mais movimentadas de São Paulo. Espalharam-se pelas redes sociais vídeos produzidos por motoristas que passavam pelo local e tentavam alertar o agressor de que a vítima estava presa ao carro em movimento. Mas ele não reagia, apenas seguia acelerando, para o desespero de todos.
O motorista do carro era Douglas Alves da Silva, de 26 anos, ex-namorado da vítima, Tainara Souza, 31. O motivo do ataque? Ele a teria visto acompanhada de outro homem em um bar. Douglas fugiu, mas acabou preso no dia seguinte, acusado de tentativa de feminicídio. Tainara, que é mãe de dois filhos, teve as duas pernas amputadas e passou por três cirurgias no Hospital das Clínicas. Segundo familiares, ela está se recuperando, mas segue internada em estado grave.
Esse não é um caso isolado. O episódio se soma a uma série de outras histórias da violência de homens contra mulheres. Uma epidemia que tomou conta não só de São Paulo, mas de todo o Brasil. Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública registraram 1.492 casos de feminicídio em 2024. É o maior número desde o reconhecimento, em 2015, desse tipo de crime, no qual a vítima perde a vida por sua condição de gênero. Ou seja, pelo fato de ser mulher.
O Estado de São Paulo acompanhou a mesma curva de alta e bateu recorde de feminicídios em 2024. Os números preliminares sinalizam para um 2025 ainda pior por aqui. De janeiro a outubro deste ano, já foram 207 episódios, 6% a mais que no mesmo período do ano passado. O crescimento vai na contramão da queda de 5,4% do número de mortes violentas intencionais registradas em 2024 e mostra que a violência de gênero segue uma trajetória distinta da criminalidade geral no Brasil.
A nossa sociedade se tornou um ambiente cada vez mais perigoso para as mulheres. Em média, quatro mulheres morrem todos os dias. Um quadro devastador, que é totalmente inaceitável. Com a expansão da extrema-direita e do bolsonarismo, discursos que encorajam e legitimam o machismo e a misoginia se proliferaram e se tornaram campo fértil para todo tipo de violência contra a mulher. É preciso desmascarar esses e outros movimentos que objetificam as mulheres e “despertam” seguidores para uma realidade distorcida das relações de gênero.
Infelizmente, quando analisamos os números, vemos apenas uma parte da realidade. Na verdade, o problema é muito maior. Por inúmeras razões, muitas mulheres não denunciam as violências às quais são submetidas e que, muitas vezes, antecedem o feminicídio, como agressões e ameaças. Se o fizessem, esses números seriam exponencialmente maiores.
É aqui que entra o papel do Estado. Um dos fatores que contribuem para a subnotificação das violências prévias ao feminicídio é a falta de estrutura para acolher a mulher vítima de violência. Em São Paulo, o governo Tarcísio de Freitas zerou o orçamento específico para novas Delegacias da Mulher 24h e, em 2024, executou apenas 37% dos recursos destinados à Secretaria de Políticas para as Mulheres, R$ 9 milhões dos R$ 24 milhões disponíveis, montante irrisório para atender às necessidades.
Tão grave quanto é o fato de que o atual governo não utilizou nenhum centavo das verbas destinadas ao enfrentamento da violência e à empregabilidade das mulheres, cada uma com R$ 5 milhões previstos. Agora, em 2025, contingenciou integralmente os recursos para políticas de combate à violência contra a mulher: R$ 10 milhões, que simplesmente deixaram de existir. Isso não é admissível. Não há justificativa técnica ou fiscal que sustente o abandono das mulheres pelo governo Tarcísio.
Apesar da falta de estrutura e investimento em São Paulo, no âmbito federal, acumulamos nos últimos anos avanços legislativos significativos no enfrentamento da violência, com a tipificação de crimes contra as mulheres e o aumento de penas. O mais importante é a criação da Lei Maria da Penha, criada há 19 anos. Mas também tivemos o reconhecimento do crime de feminicídio, em 2015; da importunação sexual, em 2018; e da violência psicológica contra a mulher, em 2021.
É um arcabouço legal robusto, que aumenta a proteção das mulheres e fecha o cerco aos agressores. Agora, acredito que seja hora de avançarmos em outra frente. É preciso firmar um pacto, construir uma mobilização nacional ampla, que envolva a sociedade e o poder público e que tenha a potência e a capilaridade necessárias para colocar uma pá de cal na cultura de violência contra as mulheres que está enraizada.
Nessa batalha, cabe ao Estado prevenir, educar e transformar. Além de oferecer um ambiente efetivo de acolhimento, segurança, fortalecimento e independência para as mulheres que já enfrentam um ciclo de violência.
Quando um governo desmonta políticas de proteção às mulheres, ele não está apenas sendo negligente. Ele está permitindo a ocorrência de novos casos de feminicídio. A violência contra a mulher cresce na ausência do Estado. E, diante dessa omissão, não há neutralidade possível. Ou o poder público se compromete de forma real, urgente e estruturada, ou continuará dividindo responsabilidade com cada agressor que encontrar terreno fértil para agir.
Maurici de Morais
Deputado estadual (PT-SP)
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