Escola deve alertar Conselho Tutelar quando aluno atingir 30% do limite de faltas

A matéria foi aprovada no Plenário do Senado em dezembro do ano passado.

Agência Senado / Foto: Jonas Pereira/Agência Senado
Publicada em 11 de janeiro de 2019 às 10:41
Escola deve alertar Conselho Tutelar quando aluno atingir 30% do limite de faltas

Foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro a Lei 13.803, de 2019, que determina a notificação imediata aos conselhos tutelares, no caso de faltas escolares de alunos dos ensinos fundamental ou médio que ultrapassarem em 30% o percentual permitido pela legislação em vigor.

Até então, o procedimento era previsto somente quando o número de faltas ultrapassa o limite em 50%. Pela Lei de Diretrizes e Bases (LDB – Lei 9.394, de 1996), um aluno não pode ser aprovado caso apresente uma quantidade de faltas superior a 25% das horas-aula dadas no ano letivo. A legislação também determina que cada escola tem a obrigação de acompanhar a frequência de seus alunos durante todo o ano letivo, de acordo com o planejamento estabelecido pela respectiva secretaria de Educação, notificando os pais e o Conselho Tutelar no caso de faltas reiteradas.

O projeto que altera a atual legislação (PLC 89/2018) é da deputada federal Keiko Ota (PSB-SP), com parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) apresentado pelo senador Cristovam Buarque (PPS-DF). Para ele, o Estado precisa se antecipar ao problema no sentido de reduzir o número de faltas e, com isso, combater a repetência e a evasão escolar.

A matéria foi aprovada no Plenário do Senado em dezembro do ano passado.

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Comentários

  • 1
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    eu 11/01/2019

    Hoje a escola está atrasada dois séculos e os alunos que já usam a tecnologia ao seu favor fogem das escolas como o diabo foge da cruz: Há, ainda , muitas escolas usando o quadro , o jis e o blá, blá, blá do professor. Enquanto houve ainda ,nas maiorias das escolas ,essa forma, alunos vão continuar fugindo da escola. Deveriam se preocupar em reorganizar a escola como nos países de primeiro mundo: usando a tecnologia para atrair o alunado.Por outro lado, deveriam também se preocupar em valorizar mais o professor com formação continuada e bons salários, pois enquanto o professor for desvalorizado, apanhar de alunos na escola, etc, etc, etc, a educação brasileira vai ser assim mesmo: alunos fingindo que estudam, professores fingindo que dão aulas, o sistema mandando aprovar porque o IDEB tem que ter alunos na sala para fingir que está tudo bem.

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