O Pleno do Tribunal de Justiça de Rondônia manteve inalteradas as penas de prisão aplicadas a ex-deputados estaduais envolvidos na Operação Dominó, que apurou uma série de crimes cometidos na Assembleia Legislativa por parlamentares.

A ex-deputada estadual Helen Ruth, por exemplo, entrou com recurso tentando reverter a decisão que  indeferiu o pedido de prisão domiciliar e de extinção da punibilidade pelo reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva relativa à condenação pela prática do crime de formação de quadrilha.

Ela tenta sair da cadeia alegando que sua mãe, já idosa, necessita de seus cuidados, mas seus recursos foram negados. Sua pena por formação de quadrilha foi mantida inalterada.

Outros que também tentaram modificar a chamada dosimetria da pena – sem sucesso – são os ex-deputados estaduais João Batista dos Santos e Amarildo Almeida.

João tentou extinguir sua pena por formação de quadrilha, enquanto Amarildo buscou, por meio do recurso ao TJ-RO, unificar as penas aplicadas a ele em dois processos criminais, ambos oriundos da Operação Dominó.

Tanto o recurso de Helen Ruth quanto os recursos interpostos pelos seus dois ex-colegas de parlamento foram julgados na mesma sessão do Tribunal Pleno, realizada no último dia 18 deste mês. A decisão desprovendo os três agravos de instrumento foi publicada no Diário da Justiça desta quinta-feira, 28.