O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza no próximo ano o Fórum Permanente de Boas Práticas de Auditoria, evento destinado a discutir a gestão e o monitoramento de riscos no Judiciário e dotar tribunais e conselhos das mais modernas práticas de gestão pública em controle interno. Na quarta-feira (21/10), o CNJ recebeu do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT) um banco de dados contendo técnicas eficazes de auditoria já em vigor nos órgãos judiciais.

As informações são resultado de seis edições do Fórum de Boas Práticas e Controle Interno e Auditoria do Poder Judiciário, que teve início em 2015 e está sendo encerrado este ano para dar lugar a um evento de caráter permanente a partir de 2021.

Representando o CNJ no evento, o juiz auxiliar da Presidência Osair Victor de Oliveira Júnior falou sobre a importância do encontro. “Sem dúvida, a bagagem trazida nas cinco edições do Fórum de Boas Práticas, bem como as promissoras contribuições que serão trazidas nesse evento, serão o combustível para a consolidação desse importante projeto pelo CNJ.”

A iniciativa será capitaneada pelos membros do Comitê de Governança e Coordenação do Sistema de Auditoria Interna do Poder Judiciário (SIAUD-Jud), que conta com 18 dirigentes das unidades de auditoria de todo o Poder Judiciário. O Fórum Permanente para debate de boas práticas de controle interno e auditoria nos tribunais ganhou relevância a partir da edição das Resoluções CNJ nº 308/2020 e nº 309/2020, nas quais o CNJ assumiu um novo desafio frente ao Poder Judiciário como órgão central do Sistema de Auditoria Interna do Poder Judiciário.

A Resolução nº 308 organiza as atividades de auditoria interna dos órgãos, tornando obrigatória a existência de unidade de auditoria interna vinculada diretamente à autoridade máxima dos tribunais e conselhos e sujeitos ao controle do CNJ. De forma complementar, a Resolução nº 309 instituiu as Diretrizes Técnicas das Atividades de Auditoria Interna Governamental do Poder Judiciário (DIRAUD-Jud), a serem observadas pelos conselhos e tribunais, com princípios, conceitos e requisitos para a prática profissional da atividade de auditoria interna.

Segundo Osair Victor, o fortalecimento dessas estruturas nos órgãos públicos é indispensável em uma atuação pautada pela eficiência operacional. “Com a criação do Sistema de Auditoria Interna do Poder Judiciário, mais uma vez o CNJ avoca sua responsabilidade nata e encara o desafio de gerenciar esse sistema com uma proposta participativa”, afirmou. A Comissão Permanente de Auditoria, que representa a instância máxima decisória, tem a participação dos conselheiros Rubens Canuto, Maria Cristina Ziouva e Marcus Vinicius Jardim.

A sexta edição do Fórum de Boas Práticas, que neste ano está sendo realizado pelo TJMT em debate virtual, começou na quarta e será encerrado na sexta-feira (23/10).