O presidente da OAB Rondônia, Elton Assis, esteve na manhã desta quinta-feira (08), no Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO), para tratar das funções processuais de oficiais de justiça. O assunto foi tema de mensagem do egrégio à Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO) com vistas à criação do Projeto de Lei Complementar nº4/2020.

Na mensagem, o TJRO pede a transferência das funções processuais do oficial de justiça de citação e intimação para os Cartórios de Notas e Registros. Porém, para a OAB Rondônia, o tema merece mais debate antes de seguir para apreciação e votação na casa das leis.

“A OAB entende que é necessário facilitar ao cidadão o acesso à justiça, e tal projeto pode vir de encontro a esse objetivo. Portanto, nossa preocupação é que haja um debate mais aprofundado sobre o tema”, esclareceu Elton Assis.

Em conversa com o desembargador Paulo Kiyochi Mori, presidente do TJRO, o presidente da OAB garantiu que ampliará a discussão dentro do sistema em uma reunião extraordinária na próxima semana com o Conselho Pleno e o Colégio de Presidentes da Seccional.

Também participaram da reunião o corregedor-geral do TJRO, desembargador Valdeci Castellar Citon; o juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, Fabiano Pegoraro; o secretário-geral da instituição, juiz Rinaldo Forti; o secretário-geral da OABRO, Márcio Nogueira; e o procurador da Ordem e presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cássio Esteves Jaques Vidal.