Jeferson Erpen da Central de Normas da Superintendência de Contabilidade explana sobre o orçamento 2019

Secretários, superintendentes e representantes de autarquias do Estado de Rondônia participaram, na manhã de terça-feira, 15, do 1° Encontro de Gestores da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, realizado no Palácio Rio Madeira, em Porto Velho.

Com o tema iniciando a Gestão Pública em busca da excelência, com foco na austeridade fiscal, um dos principais assuntos abordados no evento foi a efetiva utilização do Orçamento Financeiro Estadual/2019, liberado para a utilização dos gestores a partir do dia 15 do mês. As informações sobre o valor disponível para cada pasta estão disponíveis no Diário Oficial publicado na segunda-feira, dia 14 de janeiro.

A liberação do orçamento somente no dia 15 é um caso atípico no Executivo Estadual, geralmente os recursos estão disponíveis entre os dias 05 e 07 do mês de janeiro. A situação diferente no corrente ano, decorre do fato de a Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia ter assinado a Lei Orçamentária Anual (LOA) somente no dia 28 de dezembro, à tarde e ainda com emendas que precisaram ser analisadas pelo governado Marcos Rocha, que vetou trechos, o que gerou reação de Sindicatos, a exemplo do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado de Rondônia.

No evento de abertura, o secretário de Finanças (Sefin), Luiz Fernando falou sobre a importância dos gestores ficarem atentos a utilização do recurso e o consequente ajuste fiscal. Citou formas para os gestores limitarem gastos e os agravos que podem cometer em caso de descumprimento do que preconiza a Lei 4454/2019 e ainda, como fazer ajustes na citada Lei.

1° Encontro de Gestores da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo foi organizado pela Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão e Casa Civil.